O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tenente-coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, demonstrou “completo desprezo” pelas decisões da Corte ao violar medidas cautelares impostas durante as investigações da chamada “Abin Paralela”. A declaração consta em decisão que determinou a prisão preventiva de Câmara, divulgada nesta quarta-feira (18/6).
Segundo Moraes, o militar da reserva infringiu, “a partir das informações prestadas pela própria defesa”, ao menos duas proibições expressas: a de usar redes sociais, mesmo por terceiros, e a de manter contato com outros investigados, inclusive por intermédio de advogados.
“Verifica-se […] o completo desprezo por esta SUPREMA CORTE e pelo Poder Judiciário e a continuidade de práticas ilícitas”, escreveu o ministro.
A conduta também teria incluído tentativa de obtenção de dados sigilosos sobre o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Segundo o ministro, um auto de investigação defensiva apresentado pela própria defesa de Câmara comprova que os advogados buscaram “elementos de informação complementares” sobre especificamente a delação do ex-coronel.
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Moraes determina prisão de ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara
Na avaliação do Supremo, a manobra buscava influenciar o processo penal e violava a integridade das provas. Moraes entendeu que o comportamento de Câmara ultrapassa os limites da defesa técnica e representa um risco à ordem pública e à instrução criminal.
Marcelo Câmara é apontado como um dos integrantes da chamada “Abin paralela”, estrutura clandestina de inteligência supostamente usada para espionar autoridades e adversários políticos durante o governo Bolsonaro, com uso ilegal do software First Mile.
As investigações sugerem que ele operava como elo entre a cúpula do governo e o núcleo de vigilância irregular.
O ministro decidiu ainda retirar o sigilo de trechos do inquérito, revelando detalhes da atuação de Câmara e de outros envolvidos no caso, como o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Alexandre de Moraes determinou, ainda, nesta quarta a prisão do ex-assessor. O motivo apontado pelo ministro foi obstrução da Justiça.