O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da delegada da Polícia Federal (PF) Marília Ferreira de Alencar para que seus advogados participem do interrogatório do ex-ministro da Justiça Anderson Torres a partir de segunda-feira (9/6).
Marília é ré na ação penal que apura a suposta trama golpista e integra o núcleo 2 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acolhida pela Primeira Turma do Supremo.
Os advogados da delegada solicitaram a participação no interrogatório sob o argumento de que, segundo a própria denúncia, Marília e Torres teriam utilizado indevidamente a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de ambos ocuparem cargos na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) durante os atos golpistas de 8 de Janeiro.
“Como se observa da narrativa da exordial, os pretensos fatos imputados à requerente e ao denunciado Anderson Torres nos supracitados eventos são intimamente ligados, principalmente pela relação profissional existente entre eles. Ou seja, embora os denunciados tenham sido organizados em núcleos distintos e submetidos a processos autônomos a partir do recebimento da denúncia, a comunhão probatória e a possível relevância recíproca das provas produzidas em cada um dos feitos são incontestes”, afirmaram os advogados em petição apresentada nesta sexta-feira (6/6).
No entanto, Moraes indeferiu o pedido. O ministro argumentou que “não há qualquer pertinência no requerimento para participação ativa no interrogatório de Anderson Gustavo Torres pelos advogados de Marília Ferreira de Alencar, tendo em vista que a requerente não é parte desta ação penal”.
“Ressalte-se, ainda, a inexistência de qualquer prejuízo à Defesa, pois os interrogatórios dos réus na AP 2.668/DF serão realizados presencialmente na sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com transmissão pela TV Justiça, de modo que a requerente poderá, caso queira, acompanhar pessoalmente as referidas audiências”, completou Moraes.
Interrogatórios
O STF alterou a disposição dos réus que prestarão depoimentos na ação penal que investiga uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Inicialmente, Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, sentariam lado a lado. No entanto, como Cid é o delator do caso e, por isso, o primeiro a ser interrogado, o Supremo modificou para que ele fique posicionado na ponta da fileira, lugar onde originalmente se sentaria o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Com a mudança, a disposição dos réus seguirá a ordem dos depoimentos. As demais posições permanecem inalteradas. Assim, Bolsonaro ficará entre o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
Todos os réus estarão sentados na primeira fileira de cadeiras da Primeira Turma. A ordem de assentos respeita, em regra, a ordem alfabética dos nomes — exceto no caso de Cid, que foi deslocado para a ponta.
Confira:
Como serão os interrogatórios
A dinâmica dos interrogatórios será a seguinte: o réu se levanta da primeira fila, senta-se diante dos ministros ao lado do advogado, presta depoimento e, ao final, retorna ao lugar de origem.
Apesar de Cid ser o primeiro a depor, ainda não há definição sobre o dia em que os demais, inclusive Bolsonaro, serão ouvidos. Isso dependerá das manifestações das defesas e da atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também poderá fazer perguntas aos réus.
A ordem das oitivas já está definida: após Cid, será ouvido o deputado Alexandre Ramagem, seguindo a ordem alfabética. As audiências são conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os interrogatórios, nessa etapa, serão feitos, apenas, com os réus do chamado núcleo 1 da trama golpista. São eles:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, delator do esquema e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, general do Exército ex-ministro da Casa Civil.