O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Débora Rodrigues, conhecida como Débora do Batom, para reavaliar a pena de 14 anos.
Os advogados de Débora pediam a detração penal, que é o abatimento da pena pelo período em que esteve detida provisoriamente, além da remição da pena e da reavaliação da sentença, já que ela confessou ter pichado a estátua A Justiça com a frase “perdeu, mané”.
Relator do caso, Moraes negou a reavaliação da sentença, uma vez que o intuito da defesa era alegar que a decisão teria faltado com clareza ou teria sido contraditória.
“O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois, diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, explicou Moraes.
Além disso, segundo o ministro, o acórdão de condenação de Débora ainda não transitou em julgado — razão pela qual a medida de embargos de declaração também não teria natureza compatível para questionar a sentença proferida pela Primeira Turma do Supremo.
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Até o momento, apenas Moraes votou no caso, que tramita no Plenário Virtual da Corte. Faltam os demais quatro ministros que compõem a Turma.
Quem é
Conhecida por ter pichado com batom a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Débora Rodrigues é natural de Irecê, na Bahia.
Em novembro de 2024, ela pediu perdão por ter pichado o monumento e alegou, em interrogatório, que “não fazia ideia do bem financeiro e do bem simbólico”.
Débora é casada e tem dois filhos, de 8 e 10 anos.
Ela foi presa preventivamente em março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal.