O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, na noite deste domingo (9/6), que o Brasil “está chegando a nível insuportável de isenções fiscais”.
A declaração foi dada ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), depois de uma reunião de quase seis horas com líderes do Congresso Nacional e ministros do governo Lula. Ela começou por volta das 18h deste domingo (8/6) e terminou pouco depois das 23h30.
Haddad, Alcolumbre e Motta
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Haddad e Alcolumbre
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Haddad: governo editará MP para “recalibrar” e reduzir alíquota do IOF
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista a jornalistas
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Ministro Fernando Haddad
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Lideranças políticas e ministro Fernando Haddad discutirem alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
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O encontro foi realizado para discutir a viabilidade das medidas de ajuste fiscal, indicadas pelo governo federal como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para o cumprimento da meta fiscal. Uma das propostas do governo que encontraram consenso no Congresso foi a revisão das isenções tributárias.
“Isso só foi possível graças ao trabalho que fizemos juntos ao Ministério da Fazenda. A medida provisória [proposta pelo governo] é muito menos danosa do que tinha sido o aumento do IOF […]. O Brasil está chegando a um nível insuportável de isenções fiscais”, declarou Motta.
Medidas anunciadas por Haddad
- Publicação de uma MP com compensações ao que vai ser perdido com o recuo sobre o aumento do IOF, o que inclui um aumento de alíquota para as empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, de 12% para 18%;
- Um novo decreto para rever alterações no IOF, com a retirada da elevação da alíquota do risco sacado;
- Início da cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos. Por exemplo, LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), vão passar a ter alíquota de 5% de IR;
- Revisão de isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões.
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“Recalibrar o decreto do IOF”
Ao fim da reunião, por volta das 23h30, Haddad anunciou uma série de medidas que vão ser tomadas para compensar o recuo sobre o aumento do IOF. Entre as medidas anunciadas estão uma Medida Provisória (MP) sobre arrecadação e crédito, um novo decreto recalibrando as alíquotas do IOF e revisão dos gastos tributários de natureza infraconstitucional, ou seja, que estão fora da Constituição.
“Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original. Então, isso também vai ser matéria dessa medida provisória, que vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF”, explicou o ministro.
O presidente da Câmara afirmou que, atualmente, os gastos da União com isenções fiscais estão orçados em cerca de R$ 800 bilhões e que o Legislativo terá a “responsabilidade” de enfrentar o tema.