O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa, nesta quarta-feira (11/6), de reunião na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o ministro aborde os seguintes temas: o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil e do consignado com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as alternativas ao decreto que propõe o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além do andamento da agenda econômica.
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A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Os requerimentos foram feitos pelos deputados Florentino Neto, Laura Carneiro, Pedro Paulo, Kim Kataguiri e Bacelar.
Inicialmente, a presença de Haddad na Câmara estava prevista para 21 de maio, mas precisou ser adiada em virtude da agenda do ministro. À época, a equipe econômica trabalhava nos ajustes finais da contenção de gastos públicos no Orçamento de 2025, que congelou R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
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Haddad e as alternativas ao recuo do IOF
Nos últimos dias, o ministro fez uma série de reuniões com a cúpula do Congresso Nacional para reverter o impasse provocado pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — medida que desagradou os parlamentares e o mercado financeiro.
Essa pressão fez o Executivo recuar em alguns pontos da medida. No mesmo dia em que anunciou a alta do IOF, o governo revogou o aumento incidente sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Com isso, a alíquota zero foi mantida.
Após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e líderes partidários no domingo (8/6), Haddad anunciou três linhas de medidas para revisar o decreto do IOF.
Ficou decidido seguir as seguintes ações:
- Cobrar alíquota de 5% sobre os títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA;
- Reduzir em 10% os benefícios tributários;
- Aumentar a taxação das bets dos atuais 12% para 18%; e
- Acabar com a taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Atualmente, a CSLL tem alíquotas de 9%, 15% e 20%.
Dias depois, o ministro informou duas novas medidas:
- Fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
- Elevar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio”, o JCP.
Analistas do mercado estimam que esse pacote de ações resultarão em uma receita líquida de R$ 30 bilhões.
Meta fiscal
Nessa terça-feira (10/6), depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parlamentares da base no Palácio da Alvorada, Haddad avaliou que as medidas alternativas são capazes de garantir o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026 — de déficit zero e superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente.
A expectativa é que as alternativas ao recuo do IOF venham em forma de projeto de emenda à constituição (PEC) e um projeto de lei (PL), além de uma medida provisória, conforme confirmado pelo ministro em declarações recentes.
Até o momento, as discussões entre Executivo e Legislativo só contemplaram medidas alternativas sobre o recuo do aumento do IOF. Ainda não há uma previsão para o envio de um pacote de contenção de despesas.
Segundo o ministro, a MP — que abarca as medidas de recalibragem do IOF — está na Casa Civil para seguir para avaliação de Lula. Até o momento, não há data para um anúncio detalhado, mas Haddad espera que os termos sejam resolvidos até o fim da semana.
Ele também indicou que as novas medidas de corte de gastos só devem ser apresentadas após avaliação de uma comissão de líderes do Congresso. Os parlamentares vão montar o grupo e analisar, sobretudo, temas que já foram enviados as duas Casas.