Doadoras de leite materno terão direito à isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos do Distrito Federal, conforme lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A normativa foi promulgada na edição desta terça-feira (17/6) do Diário Oficial do Distrito Federal.
Segundo o texto da nova lei, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), a isenção será concedida a candidatas de concursos que comprovem ter feito doação à rede de bancos de leite humano do Distrito Federal ao menos duas vezes por mês, por no mínimo um trimestre e nos três anos anteriores à inscrição.
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Para Jorge Vianna, a normatica cria um mecanismo que fortalece o estoque dos bancos de leite humano por meio de uma “merecida contrapartida” às mulheres em fase de amamentação e dispostas a doar.
“Por mais que o Distrito Federal seja referência nacional em matéria de coleta, armazenagem e distribuição de leite materno, sempre há margem para melhorias. Ressaltamos, ainda, que a previsão mínima de doações não é excessiva, mas tem por objetivo reforçar a constância desse ato de amor e solidariedade”, completou o deputado distrital.