O Brasil é notadamente uma das nações do mundo que possui a matriz energética mais limpa, eficiente e com o custo mais baixo de produção. No entanto, o país ainda enfrenta diversos desafios para encontrar as soluções necessárias para rumar a um processo de diminuição das emissões provocadas essencialmente pela queima dos derivados de petróleo, trocando a prevalência dele por fontes de energia renováveis.
Nesta entrevista, o diretor de Descarbonização e Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), João Francisco Paiva, detalha as dificuldades para caminhar rumo a uma economia e, especialmente, uma sociedade que promova menos impacto ao meio ambiente.
Quais os principais desafios no processo de descarbonização hoje no Brasil?
Temos abundância de energia renovável e recursos naturais. O desafio do Brasil é industrializar nossas vantagens comparativas, transformar isso em tecnologia, geração de renda, aumento de PIB, atração de investimento.
Os caminhos para atingir essas metas ousadas podem ser exemplificadas pelos pilares que compõem a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Capacitação profissional; Insumos de baixo carbono; Estímulo à demanda por produtos de baixo carbono; e Financiamento e incentivos para a transição industrial.
Como o governo federal vem agindo nesse sentido?
No começo de 2024, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços lançou a Nova Indústria Brasil, com seis missões estratégicas para o desenvolvimento da nossa indústria.
A missão 5 consiste em “impulsionar a bioeconomia, descarbonização e transição energética” – no seu lançamento foram anunciados investimentos totais de R$ 507 bilhões até 2026.
A Secretaria de Economia Verde, por meio do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes, está elaborando a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial, que trará os princípios para o meio de implementação da missão 5 da NIB, assim como para o atingimento da NDC Brasileira entregue pelo ministro Geraldo Alckmin na COP30, em novembro do ano passado.
Ao longo da primeira metade do mandato do presidente Lula, foram aprovados importantes marcos legislativos em coordenação com o Congresso: as leis que criaram o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões; o Combustível do Futuro; o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética); o Incentivo das eólicas offshore; e o Hidrogênio de baixo carbono.
Além disso, o governo se mobilizou para criar um ecossistema de financiamento para avançar a pauta: o Ministério da Fazenda (MF) criou o Eco Invest Brasil para criar linhas de financiamento com atração de capital estrangeiro, alavancando recursos concessionais com recursos privados e reduzindo o risco para investimentos sustentáveis.
O MDIC, junto com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda, teve sua manifestação de interesse selecionada para receber 250 milhões de dólares, quase R$ 1,4 bilhão do Climate Investment Funds para acelerar a descarbonização da indústria em setores como cimento, aço, químicos, papel, vidro, cerâmica, fertilizantes e até transporte marítimo.
O governo também lançou a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica para atrair e coordenar investimentos nacionais e internacionais voltados à descarbonização da economia e ao uso sustentável dos recursos naturais, e o Acelerador para a Transição Industrial, que apoia projetos industriais verdes com potencial de descarbonização profunda, ajudando-os a alcançar a decisão final de investimento até a COP30, em setores industriais de altas emissões, como cimento, aço, alumínio, aviação e produtos químicos.
Qual o papel das entidades governamentais nesse cenário hoje?
O governo brasileiro tem atuado de forma coordenada e estratégica para estruturar a transição para uma economia de baixo carbono, promovendo o desenvolvimento industrial com ganhos de competitividade e integrando esforços entre diferentes setores para atrair investimentos e fomentar cadeias produtivas sustentáveis.
O MDIC lidera a formulação de políticas como a Missão 5 da Nova Indústria Brasil, com o desdobramento sendo o lançamento da Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial.
O MME tem papel central na regulação dos mandatos de biocombustíveis, além da gestão da expansão da rede de energia e incentivo a renováveis. O ministério lançou o Plano de Transição Energética, com apoio da EPE, que coloca o planejamento energético nacional na rota dos renováveis.
Já o MF integra esse esforço por meio do Plano de Transformação Ecológica, que busca alinhar a política econômica à agenda climática.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima atua em iniciativas de cooperação internacional e investimentos sustentáveis.
Instituições como o BNDES, FINEP e EMBRAPII são fundamentais para financiar projetos e fomentar inovação tecnológica.
O Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono promove o diálogo entre governo e setor privado, garantindo que as políticas reflitam as necessidades e capacidades da indústria.
O Brasil é reconhecido pela matriz energética limpa que possui. O país tem de fato a oportunidade de liderar o processo de descarbonização a nível global?
O mundo inteiro enfrenta um enorme e complexo desafio de conseguir descarbonizar os setores de mais difícil abatimento: entre eles, indústria, navegação, aviação e transporte de carga. Ao contrário do resto do mundo, nós temos uma enorme vantagem: nossa matriz energética já é das mais limpas do mundo.
Cerca de 90% da nossa matriz elétrica é renovável, e quase 50% da matriz energética total – esses números são cerca de 33% e 13%, respectivamente, nos países da OCDE.
Isso é fruto de décadas de investimento em um sistema interligado nacional, que é de dar inveja a qualquer país de alta renda, e em políticas energéticas de sucesso que nos deram a indústria de biocombustíveis mais avançada do planeta.
Produzir aqui é mais barato e mais sustentável do que em qualquer lugar do planeta. Estamos em uma região do mundo pacífica, sem conflitos militares, somos uma democracia madura e que tem boas relações diplomáticas com o mundo inteiro.
Em tempos de instabilidade geopolítica fruto de guerras militares e tarifárias, trazer uma parte da cadeia produtiva ao Brasil – principalmente a parte energointensiva – é diminuir o risco dos investimentos. É isso que precisamos mostrar ao mundo, e a COP30 em Belém é o cenário perfeito para isso.