Foram encaminhados na sexta-feira (6/6) para o sistema carcerário de Guarulhos, na Grande São Paulo, os sete primeiros foragidos presos — que respondem a processos civis — por meio do projeto piloto anunciado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), na quarta-feira passada (4/6). Procurados em processos criminais serão levados para unidade masculina, na zona oeste paulistana, e feminina, na zona norte.
Eles foram entregues à Polícia Penal sem laudo de exames do Instituto Médico Legal (IML), sem boletim de ocorrência, ou guia de recolhimento, gerando tensão entre os funcionários do sistema carcerário da região metropolitana.
Como relevado pelo Metrópoles, e medida da pasta, cujo titular é o PM da reserva Guilherme Derrite, permite que policiais militares se desviem de suas atribuições constitucionais e encaminhem os capturados para a cadeia, sem guia de recolhimento, ou audiência de custódia. O projeto foi considerado “absurdo por juristas”.
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A reportagem apurou que, quase na troca de plantão dessa sexta-feira, os sete presos foram encaminhados ao complexo penal de Guarulhos, somente com um ofício do 1º DP da cidade.
“Eles chegaram com aquele ordem do Derrite, de fazer a inclusão automática. Mas vieram sem BO, sem IML, sem documento nenhum. Como a inclusão [de presos] estava muito cheia, eles foram jogados no Pavihão 7”, afirmou um policial penal, que recepcionou os presos, em condição de sigilo.
Antes do anúncio do projeto, o Metrópoles publicou em primeira mão o teor de um comunicado interno da PM — que circulou de forma velada — anunciando o projeto piloto. “Em sendo confirmada a vigência do mandado de prisão, elaborar BOPM (Boletim de Ocorrência da PM) e conduzir o infrator capturado ao IML central para a realização do exame de corpo de delito”, diz trecho do documento.
Nenhuma das medidas, porém, foi realizada conforme informou a Polícia Penal da Grande São Paulo.
“Não estamos dando conta”
O funcionário ouvido pela reportagem acrescentou que os sete detidos estavam sem matrícula, o que na prática fere o Código de Processo Penal (CPP).
Ele explicou que se o preso alegar que algum funcionário o torturou, não há como provar o contrário, porque não existe laudo do IML. “Aí a gente [polícia penal] pode responder por coisas que não fizemos, é uma situação totalmente absurda, vai dar ruim. O Derrite passa uma ordem e a SAP acata, não se pronuncia”, disse.
O profissional do sistema carcerário destacou ainda a falta de estrutura, que será recrudescida com o projeto de Derrite.”A gente sabe que tem um monte de viatura baixada, nós não estamos dando conta nem do básico, ainda temos que assumir isso”, acrescentou.
O Metrópoles questionou a SSP, a SAP e a PM sobre as condições das sete prisões. Nenhum posicionamento havia sido encaminhado até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
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“Sem amparo legal”
Como revelado pelo Metrópoles, o projeto da gestão Guilherme Derrite permite que PMs do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1) levem os presos, sem a guia de recolhimento, diretamente para a cadeia, deixando aos policiais penais a atribuição de conduzir os detidos, em até 24 horas, para uma audiência de custódia, como estabelece o Código de Processo Penal.
Sem a guia de recolhimento, a administração penitenciária não consegue confirmar a legalidade da prisão, “expondo agentes penais à responsabilização por acolher presos sem amparo legal”.
A reportagem envia questionamentos sobre a situação para a SAP desde terça-feira (3/5), sem sucesso. O espaço segue aberto para manifestações.
O que diz a SSP
A SSP afirmou, em nota enviada à reportagem, que a “iniciativa” resultou de “um processo técnico e colaborativo construído ao logo da atual gestão entre as instituições [policiais]”. Nos próximos 15 dias, acrescentou, a região central da capital paulista será usada como área para testar “um fluxo operacional inédito”.
- Segundo a SSP, a iniciativa “automatiza o envio de informações sobre criminosos presos” além de permitir que procurados da Justiça, com mandado de prisão vigente, sejam encaminhados diretamente para a cadeia, “desde que não haja outras ocorrências associadas”.
- O argumento para a implementação do projeto é o de que agilizará procedimentos, não especificados, otimizará recursos e reforçará a integração entre as polícias, “permitindo o rápido retorno dos policiais militares ao patrulhamento e dos policiais civis às investigações”.
- Presos em flagrante ou em cumprimento de mandados de prisão temporária serão, segundo a SSP, encaminhados à Polícia Civil.
- A pasta chefiada pelo PM da reserva Guilherme Derrite disse ainda que, ao término dos 15 dias de teste, vai avaliar os resultados por meio do Centro Integrado de Comando e Controle.
- Com isso, será analisada a “viabilidade operacional do modelo”, com a proposição de ajustes, ou ainda a ampliação dele.