O Procurador Geral Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, Paulo Augusto Baccarin, acusou o Secretário Geral Administrativo da Casa, Celso Gabriel, de agressão após não aceitar uma pressão do colega para apressar a análise da minuta de um contrato.
O caso ocorreu na tarde dessa quinta-feira (26/6) e foi parar na polícia. Baccarin relatou em boletim de ocorrência registrado no 1ª Delegacia de Polícia, na região central, que foi chamado para uma conversa com Gabriel enquanto fazia uma reunião com outros procuradores da Câmara.
Na conversa, o Secretário Geral, um dos maiores cargos da área administrativa da Casa, teria solicitado ao Procurador Geral que deixasse pronta “imediatamente” a análise jurídica de um contrato com uma entidade que presta serviços de saúde para servidores públicos.
De acordo com o relato de Baccarin, Gabriel teria afirmado que tinha interesse que o contrato fosse assinado “impreterivelmente” até esta sexta-feira (27/6). Para isso, a minuta deveria ser encaminhada para a análise da entidade ainda na quinta-feira.
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O procurador, então, informou o colega que a demanda sobre o tal contrato só havia sido encaminhado ao órgão por volta das 17h30 da quarta-feira (26/6), e, portanto, não haveria tempo hábil para análise. Baccarin, no entanto, afirmou que abriria uma exceção diante da necessidade.
Ainda segundo o que Baccarin informou na delegacia, neste momento Celso Gabriel passou a ligar para um suposto representante da entidade, deixando apalavrado que a minuta seria encaminhada à empresa até as 18h desta sexta-feira.
Ao explicar para o Secretário Administrativo o trâmite regular para esse tipo procedimento, Gabriel teria exigido que o procurador então encaminhasse a minuta do contrato diretamente para a empresa, o que Baccarin se negou a fazer. Segundo o servidor, ele explicou ao colega que, nestes casos, caberia à própria Secretaria Administrativa aprovar o parecer da Procuradoria e encaminhar à outra parte envolvida.
O Procurador Geral da Câmara Municipal relatou à polícia que, em tom ríspido, o Secretário Administrativo afirmou que o procedimento deveria ser alterado, passando a ofendê-lo com palavrões. Na sequência, Gabriel teria dado empurrões em Baccarin, que se desequilibrou e caiu em cima de uma estagiária.
O agredido ainda informou que estava com o braço direito imobilizado com uma tipoia devido a uma luxação. Por isso, ele não teria tido condições de se defender.
Mesmo com a queda, ainda de acordo com o relato de Baccarin, Celso Gabriel tentou partir para cima dele, mas foi contido por outros dois funcionários que presenciavam a cena. Os agentes da Guarda Civil Metropolitana que atuam na Câmara foram acionados.
À polícia, o procurador informou que a queda agravou a lesão já existente no braço e ainda lesionou sua coxa direita. Ele passou por exame médico no ambulatório da Casa, junto com a estagiária, que também se machucou.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o caso foi registrado como lesão corporal e injúria no 1º Distrito Policial (Sé) e que ambos foram orientados quanto ao prazo legal de seis meses para representação criminal, conforme prevê a legislação.
A assessoria da Câmara Municipal informou que a Presidência da Casa apura o caso.
O Metrópoles tentou contato com Celso Gabriel. O espaço segue aberto para manifestação.
Associação se manifesta
- A Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais (Aprolegis) emitiu uma nota nesta sexta-feira (27/6) em que manifesta a “mais absoluta solidariedade” a Paulo Baccarin.
- “Segundo relatado, o Dr. Baccarin foi surpreendido com uma tentativa de imposição de conduta manifestamente incompatível com a legalidade e os trâmites administrativos regulares. Ao resistir a pressões indevidas para liberar, de forma açodada e fora dos padrões jurídicos e administrativos, um parecer e uma minuta de contrato, o Procurador-Geral foi agredido de forma violenta pelo agente mencionado, inclusive com a prática de agressão física, em pleno local de trabalho e diante de outros servidores”, disse a associação.
- A Aprolegis classificou o episódio como “absolutamente inaceitável”. Segundo a entidade, o incidente “agride não apenas a dignidade pessoal do Dr. Baccarin, mas o próprio Estado de Direito, as prerrogativas da advocacia pública e os fundamentos que orientam o serviço público, como o respeito institucional, a legalidade e a impessoalidade”.
- A associação ainda solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal a imediata apuração dos fatos e a adoção das medidas administrativas cabíveis, “de modo a preservar a integridade dos agentes públicos, garantir o regular funcionamento dos órgãos técnicos da Casa e assegurar que comportamentos dessa natureza não se repitam ou encontrem qualquer forma de tolerância”.
- “Toda e qualquer tentativa de coação, desrespeito ou violência contra procuradores legislativos municipais — profissionais investidos em cargos de alta responsabilidade técnica e jurídica — deve ser firmemente repelida, pois atinge a própria autonomia e independência do órgão jurídico da Casa”, afirma.