Apresentado nessa terça-feira (24/6), na Câmara Legislativa (CLDF), um Projeto de Lei (PL) quer autorizar no Distrito Federal a criação de um centro de tratamentos com cannabis medicinal. O objetivo é disponibilizar derivados do medicamento a pessoas com condições de saúde especificadas em lei.
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Segundo o PL, de autoria do distrital Max Maciel (PSol), o local funcionará com a seguinte finalidade:
- Oferecer acesso controlado a tratamentos com cannabis medicinal para pacientes diagnosticados com doenças crônicas ou condições de saúde que se beneficiem do uso de tais substâncias, conforme prescrição e acompanhamento médico especializado.
- Promover a educação e capacitação de profissionais da saúde para a prescrição, acompanhamento de tratamentos com cannabis medicinal.
- Realizar parcerias com instituições de pesquisa para o desenvolvimento de estudos clínicos que visem melhorar a eficácia e segurança dos tratamentos com cannabis medicinal.
- Garantir o fornecimento de medicamentos baseados em cannabis de forma regulada, segura e com qualidade controlada
A Cannabis, também conhecida como planta da maconha, tem origem asiática repleta de polêmicas. Socialmente marginalizada, sob a luz da ciência, no entanto, apresenta potencial medicinal para tratar diversas patologias
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Segundo especialistas, a cannabis tem substâncias, como os canabinoides, capazes de agir e desencadear reações em diversas áreas do corpo, como o cérebro
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A cannabis apresenta três espécies: ruderalis, indica e sativa, sendo as duas últimas as mais populares. No caso da sativa, pode-se ainda destacar o canabidiol, que tem efeito relaxante e, por isso, é utilizado com fins terapêuticos
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Além do canabidiol, na cannabis sativa é possível encontrar tetrahidrocanabidiol, substância com capacidade de gerar sensações de prazer, alívio, euforia, entre outras
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Na indústria farmacêutica, as propriedades da cannabis podem funcionar como anticonvulsivo, analgésico e sedativo no tratamento de doenças, tais como: epilepsia, esquizofrenia, esclerose múltipla, Parkison e dores intensas
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Por esses motivos, cada vez mais países têm regulamentado o uso da substância para tratamento de enfermidades, apesar de muitos ainda proibirem a utilização da cannabis para fins recreativos
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Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Dinamarca, Itália, Espanha, Bélgica, Portugal, entre outros países europeus, permitem, com regras próprias, a utilização da maconha para uso medicinal
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Na América Latina, países como Argentina, Uruguai, Colômbia, Jamaica, Equador e México, por exemplo, também liberam a cannabis para fins medicinais e terapêuticos
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Cada estado define as especificidades em torno da utilização da maconha medicinal, mas, no geral, as autorizações funcionam de duas maneiras: permissão apenas para uso terapêutico e medicinal ou liberação também para uso recreativo
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No Brasil, a Anvisa permite a importação e o uso da substância em alguns remédios desde 2014. Até então, as plantas ainda precisavam ser trazidas do exterior. No entanto, em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/2015, que autorizou o cultivo de Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais
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Por aqui, para realizar a compra de medicamentos ou produtos derivados de cannabis (ambos com fins medicinais) é necessário ter prescrição médica. Além disso, é preciso ter condições para adquirir os produtos, uma vez que o valor a ser desembolsado pode alcançar quatro dígitos
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Conforme a proposta, o acesso aos tratamentos oferecidos pelo centro deverá obedecer critérios como: prescrição médica indicando o uso de cannabis medicinal, consentimento do paciente ou de seu representante legal, bem como o registro da pessoa adoecida no programa. A condição de saúde do paciente deverá se monitorada frequentemente.
O Centro de Tratamento, de acordo com o texto do PL, também deverá ofertar atendimento multidisciplinar de psicologia, fisioterapia, neurologia, enfermagem, serviço social, médicos e nutricionistas.
Os recursos necessários para estabelecer e operar o Centro de Tratamento com Cannabis serão alocados com dotações orçamentárias próprias do DF, doações, contribuições voluntárias e outras formas de apoio financeiro compatíveis com a legislação.
O projeto ainda passará pelo crivo das comissões e Plenário da CLDF.