Um projeto de lei visa proibir a Prefeitura de São Paulo de adquirir produtos agrícolas oriundos da reforma agrária ou de movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta tramita na Câmara Municipal.
De autoria da vereadora Sonaira Fernandes (PL), o PL 9/2025 propõe aplicação da medida a produtos agrícolas ou pecuários que tenham sido produzidos em terras ocupadas, “mesmo nos casos em que há tutela judicial possessória ou em que a produção é feita por unidades familiares”. Como justificativa, a parlamentar cita o “respeito à propriedade privada, a garantia da ordem jurídica e o combate a práticas que promovem a insegurança no campo”.
Oposição considera inconstitucional
- Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, sob relatoria do vereador Dr. Milton Ferreira (Podemos).
- O PL 9/2025 não atingiu a quantidade de votos suficiente para ser aprovado e ficou suspenso.
- A oposição, sobretudo a bancada do PSol, considera a proposta inconstitucional.
- A proposta voltará à pauta da Câmara no segundo semestre.
- Se aprovada, ainda deve passar pelo plenário da Casa.
Para a oposição, o projeto de lei fere a Constituição e também a legislação municipal, que prevê a garantia por parte do governo de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar.
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“Esse projeto visa criminalizar quem luta pela reforma agrária. Se aprovado, representará um grande retrocesso, sobretudo para a agricultura familiar, que é uma importante fornecedora de alimentos para unidades escolares e é parte de processos de disputa e ocupação legítima de terras”, afirmou Silvia Ferraro, da bancada feminista, mandato coletivo na Câmara Municipal.