A partir da próxima terça-feira (1º/7), a Polícia Federal (PF) ficará encarregada de prestar serviços relacionados aos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) que possuem armas, atualmente geridos pelo Exército.
Promessa de campanha de Lula (PT) para seu terceiro mandato, a transferência da competência do Exército para a PF estava prevista no decreto assinado pelo presidente em julho de 2023, que estabeleceu novas regras para compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela população civil.
A partir da próxima semana, a PF ficará encarregada, por exemplo, da autorização para compra e transferência de armas, assim como do registro de colecionadores. Segundo a corporação, a transição será feita de forma “escalonada” pelas superintendências regionais, com foco na continuidade dos serviços.
A partir dessa data, ficarão sob responsabilidade da Polícia Federal:
- Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional
- Autorização para compra e transferência de armas
- Fiscalização das atividades exercidas por CACs
- Concessão de guias de tráfego
- Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física
Segundo a PF, uma das propostas para a estruturação dessa nova fase dos serviços é um painel, ainda em desenvolvimento, de Business Intellligence (BI), que reunirá dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs.
A proposta de tirar tais serviços do Exército vem desde a transição entre o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a atual gestão do petista.
A medida, que esvazia algumas das competências do Exército, se deu em um momento de desconfiança com os militares na chegada de Lula ao Planalto, no início de 2023. Agora, com a entrada em vigor da portaria, a PF, vinculada ao governo federal, passará a ter mais responsabilidade sobre esse tipo de demanda.
Durante o governo anterior, Bolsonaro afrouxou regras para o controle de armas e sofreu críticas da oposição ao longo de seu mandato por causa de sua política relacionada ao armamento.
Em 2020, por exemplo, como mostrou o Metrópoles, novos registros para armas de pessoas físicas em todo o país nos primeiros quatro meses do ano cresceram 252,3% em relação a 2019