O Senado aprovou nesta terça-feira (10/6) o fim de um atenuante de idade para condenados por estupro ou demais formas de violência sexual contra mulheres. O texto é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e, como já foi aprovado na Câmara, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto aprovado modifica o Código Penal para vedar a redução do prazo de prescrição e diminuição de pena quando o criminoso for menor de 21 anos ou, na data da sentença, maior de 70 anos de idade.
“A juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, diz um trecho do parecer da senadora Dorinha Seabra (União-TO).
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Pela legislação atual, a idade do autor é um atenuante para qualquer prática delituosa. O que o projeto de Laura Carneiro faz é adicionar nesse dispositivo uma exceção quando tratar-se de violência sexual contra a mulher.
A prescrição também é afetada. Trata-se da possibilidade da perda do direito do Estado de aplicar a pena ou de executá-la por causa de falta de iniciativa. Os senadores consideram que a proposta, dessa forma, reduz a possibilidade de impunidade.