Um projeto apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) replica argumentos que um conselheiro da Aneel tentou incluir na discussão sobre a renovação de contratos de distribuidoras de energia.
A tese do conselheiro foi derrotada pela maioria dos diretores. Marinho copiou literalmente os argumentos para justificar um projeto que transfere do Ministério de Minas e Energia para o Congresso a atribuição de estabelecer os critérios para a renovação dos bilionários contratos do setor. Com isso, as empresas teriam que negociar com os deputados e senadores e não mais com o ministério.
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A réplica chamou a atenção do setor. A cópia indica que o conselheiro agiu a mando do senador, o que demonstra as consequências do loteamento político das agências reguladoras — que, teoricamente, deveriam atuar com independência. Sem conseguir êxito, Marinho tenta implementar, via projeto de lei, a medida recusada pela Aneel, que cria dificuldades para a renovação dos contratos.
Fernando Luiz Mosna foi indicado para a Aneel pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), atual presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado. Ele é colega de partido de Rogério Marinho. Em seu voto, tentou criar novos indicadores para permitir ou não a renovação dos contratos.
Alcolumbre e ministro travam disputa feroz por setor de energia
O setor de energia é, hoje, um dos principais alvos de disputa política em Brasília. Os contratos das distribuidoras de energia estão em fase de renovação, e a queda de braço ocorre em torno da interlocução com o setor.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), trava uma queda de braço com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) pelo controle do setor.
Sem conseguir derrubar o ministro, ele tenta emplacar dois nomes para a Aneel. O cabo de guerra travou todas as demais indicações para agências reguladoras. Algumas delas atuam com praticamente só com interinos.
As agências fiscalizam se empresas privadas que prestam serviços públicos atendem ao consumidor.