O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17/6) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que garante pensão vitalícia às crianças com deficiência provocada por síndromes associadas ao vírus da Zika. A decisão teve apoio quase unânime dos parlamentares: foram 520 votos favoráveis à derrubada, conforme a cédula de votação, e apenas dois contrários, os dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Luiz Carlos Busato (União-RS).
O projeto original havia sido aprovado pelo Congresso no início de 2024, mas acabou totalmente vetado por Lula. Como alternativa, o governo federal editou uma Medida Provisória propondo o pagamento de uma parcela única de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos afetadas pela doença. O valor da pensão mensal agora aprovado será o teto da Previdência Social, atualmente em R$ 8,1 mil.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o veto foi motivado por questões orçamentárias.
“Essa questão técnica impôs ao presidente o veto, mas o mesmo presidente Lula determinou para nós encontrarmos a solução, solução que encontramos, e hoje anunciamos que o governo chancela e concorda com a derrubada do veto”, afirmou.
A decisão também elimina a exigência de revisão bienal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência causada pelo vírus da Zika. Além disso, amplia a licença-maternidade em 60 dias e o salário-maternidade para mães de crianças acometidas pela doença. Para os pais, o benefício foi estendido por mais 20 dias.
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O governo informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberação dos recursos para o pagamento das pensões.
Durante a votação, mães de crianças com deficiência provocada pela Zika estiveram no Salão Verde da Câmara dos Deputados e acompanharam o resultado diretamente do plenário.
Após o anúncio, elas comemoraram junto a parlamentares que apoiaram a causa, o que levou à suspensão temporária da sessão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisou pedir silêncio para dar continuidade aos trabalhos.