O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade aprovar a concessão de segurança pessoal vitalícia a ex-ministros da Corte. O caso foi analisado no plenário virtual do STF entre essa terça-feira (17/6) e quarta-feira (18/6).
Relator do processo administrativo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou para que a proteção aos ex-ministros deixe de ter prazo determinado e passe a ser garantida de forma permanente.
Pelas regras atuais, a Corte oferecia segurança pessoal a ministros aposentados por até 36 meses após o início da aposentadoria. Barroso propôs a alteração da instrução normativa do STF para eliminar esse limite de tempo.
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O julgamento começou em 2023, quando a Corte decidiu ampliar temporariamente o período de segurança para ex-ministros. A justificativa é o aumento de episódios de hostilidade e ameaças desde 2014 — incluindo tentativas de agressão, intimidações e, mais recentemente, o atentado com explosivos contra o edifício do STF, em novembro do ano passado.
A proposta atende a um pedido feito pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado desde julho de 2021. Ele levou o tema para o plenário ao solicitar a continuidade do serviço de escolta, mesmo após a aposentadoria.