O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir desta sexta-feira (27/6) o caso de Fábio Alexandre de Oliveira, réu pelo 8 de Janeiro filmado quando sentava em uma das cadeiras da Corte durante os atos antidemocráticos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele foi identificado como um dos participantes dos atos antidemocráticos de 2023 por meio de um vídeo publicado nas redes sociais e exibido pelo “Fantástico” em meados de janeiro.
Na gravação, ele aparece sendo filmado, por outra pessoa, sentado em uma poltrona usada pelos ministros do STF enquanto diz: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho”.
Na sequência, o autor do vídeo ainda ressalta que a “Cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era! Nós tomou a cadeira do Xandão aí, ó”.
Ele responde por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento do processo será no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, quando não há debate entre os ministros. A análise começa nesta sexta-feira, com previsão de término para 5 de agosto, depois do recesso do Judiciário.
De acordo com as alegações finais da PGR, o réu aparece no vídeo utilizando luvas para dificultar sua identificação por meio de digitais, e também usava máscara de proteção contra gases sobre suas pernas. O uso dos apetrechos, para o órgão, denotaria sua intenção de prática de atos que “poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública”.
“As falas e atitudes do réu denotam, portanto, o caráter violento e premeditado de suas ações”, afirma a PGR.
O documento ainda afirma que Fábio aparece em outro vídeo identificado pelos investigadores do caso que mostrava o réu subindo a rampa do Congresso Nacional. Na ocasião, narra a PGR, ele e um terceiro não identificado conversam sobre “toma ou num toma essa porra”.
Dados extraídos do celular do réu incluídos no processo também mostram, segundo a Procuradoria, o engajamento de Fábio em bloqueios rodoviários em novembro de 2022, após o resultado da eleição presidencial daquele ano, vencida por Lula (PT), “bem como em manifestações que questionavam a lisura das urnas eletrônicas e a legitimidade do governo eleito”.
Defesa
Fábio foi ouvido durante o processo, e afirmou que tinha uma oficina e foi convidado por alguns clientes a frequentar o QG do Exército localizado na região onde reside. Disse que, em 6 de janeiro, foi igualmente convidado para conhecer Brasília e participar de uma manifestação pacífica.
Segundo ele, chegou na capital em 7 de janeiro de ônibus, onde se hospedou no acampamento em frente ao QG, de onde partiu, no dia seguinte, em 8 de janeiro, para a Esplanada.
Afirmou ter chegado na Praça dos Três Poderes por volta das 17h, onde já existia uma dinâmica de confronto e agitação. Negou, no entanto, ter adentrado em prédio público, tendo permanecido do “lado de fora”, próximo ao STF.
Em relação ao “vídeo da cadeira”, disse que a mobília estava jogada para o lado de fora do prédio e foi convidado por uma das pessoas que estava com ele a fazer um vídeo para “guardar de lembrança”.
Ele disse ainda que teria sido enganado, uma vez que o vídeo era para ter sido guardado e não divulgado em rede social.
“O vídeo, ao qual se faz referência, mostra o réu sentado em uma cadeira na parte extrema do Supremo Tribunal Federal, sem qualquer outra evidência que sugira a prática de ato ilícito por parte dele. A simples presença do acusado no local, mesmo que proferindo palavras que a princípio poderiam ser consideradas ofensivas a honra do E. Ministro Relator Alexandre de Moraes, não há comprovação de que o acusado tenha tido comportamento ilícito ou indicativo de crime, não podendo ser considerada prova suficiente para sustentar um decreto condenatório”, afirmou a defesa em alegações finais.
Nesse sentido, alega que as referidas imagens não revelam qualquer ação do réu no sentido de ter invadido o local ou cometido outro ato ilegal.
Questionado sobre o uso de luvas e máscara de proteção contra gases, afirmou ter recebido esses equipamentos de pessoas desconhecidas ao chegar no local. Ele também negou ter participado de bloqueio rodoviário, mas, sim, de um evento do “agro” na rodovia da cidade.