O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (6/6) uma sessão extraordinária sobre um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A sessão extraordinária será realizada de forma virtual, das 11h às 23h59, segundo agendamento feito pelo presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin.
O que está acontecendo?
- Zambelli está condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato, devido ao envolvimento da parlamentar na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, nesta quarta-feira (4/6), pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da deputada federal
- Nessa terça, ela informou que já está fora do Brasil há alguns dias. “Eu queria anunciar que estou fora do Brasil. Já faz alguns dias. A princípio, buscando um tratamento médico, é um tratamento que eu já fazia aqui [sem especificar o lugar]. Vou pedir afastamento do cargo”, disse a deputada ao canal AuriVerde, no YouTube.
- A manifestação da PGR pela prisão da deputada pede, ainda, a suspensão do passaporte de Zambelli, com imediata comunicação aos países, e o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores, visando assegurar a reparação do dano até o limite imposto pela condenação.
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A sessão foi marcada após Zambelli informar que estava fora do Brasil e disse que iria ficar na Europa por ter cidadania europeia e que vai “denunciar a ditadura” que o Brasil, segundo ela, vive.
“Vou me basear na Europa. Eu tenho cidadania europeia, então estou muito tranquila em relação a isso. Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país, muito pelo contrário, é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou a parlamentar.
Em resposta à condenação e à multa de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos, a defesa de Carla Zambelli protocolou um recurso em que alega “cerceamento de defesa”, afirmando que não tiveram acesso completo a provas importantes para o caso, como os cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”.
A defesa pede que o STF reconheça esse ponto, conceda acesso integral aos documentos e, com base nisso, absolva a parlamentar. Foi solicitado, ainda, que sejam afastadas outras consequências da condenação, como a perda de mandato.
Os embargos serão analisados pelo Supremo.