O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) manteve suspensa a licitação no valor de R$ 10 milhões por ano, da Secretaria de Turismo (Setur-DF), para contratação de serviços que envolvem inteligência artificial. A decisão dessa quarta-feira (4/6) foi unânime.
A Corte de Contas determinou à Setur-DF que apresente recursos materiais, humanos e técnicos da pasta para se adaptar às novas tecnologias. A secretaria também terá que se manifestar sobre os critérios adotados para a estimativa de custos do projeto.
O TCDF enfatizou que, enquanto o contrato da Setur-DF pode chegar a R$ 10 milhões por ano, o Centro Integrado de Inteligência Artificial (CIIA), que atenderá várias secretarias do GDF, tem investimento de metade do preço.
“Guardadas as respectivas diferenças técnicas das soluções propostas, saltam aos olhos os também diferentes valores investidos para o desenvolvimento dos projetos. Enquanto se propõe desenvolver uma solução que vai atender três das maiores pastas do GDF com R$ 5 milhões, uma única secretaria estimar o seu investimento em R$ 9,7 milhões pode, de fato, configurar desproporcionalidade de valores”, pontuou o relator, conselheiro André Clemente.
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O presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, disse que o próprio tribunal tenta encontrar soluções de IA por meio de parcerias com “quase custo zero”. “É importante analisar essa questão da racionalidade administrativa. Um projeto desse dá para abarcar todo o complexo administrativo do GDF praticamente. É só migrar para lá”, afirmou.
A Corte de Contas também determinou à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal que se manifeste sobre a compatibilidade da despesa com o planejamento fiscal vigente e com as metas e obrigações legais estabelecidas na legislação aplicável.
Como mostrou o Metrópoles, a Setur-DF quer pagar R$ 10 milhões ao ano por uma solução de inteligência artificial (IA) para dados turísticos. A pasta disse, em nota, que o objeto da licitação “é uma plataforma ampla de inteligência de dados turísticos, voltada à integração, análise e geração de insights para uma gestão pública mais eficiente e estratégica”.
“O projeto visa consolidar dados internos e externos, estruturados e não estruturados, permitindo análises avançadas sobre fluxos turísticos, impacto econômico de eventos e tendências do setor. A IA é apenas uma das funcionalidades requeridas e embarcadas nesse ecossistema”, afirmou.
Segundo a Setur-DF, o edital prevê um valor máximo estimado de R$ 9,7 milhões por ano: R$ 5,6 milhões para componentes de softwares da plataforma e R$ 4,1 milhões para serviços sob demanda, contratados conforme necessidade, sem obrigatoriedade de execução total.
O que diz o TCDF
O TCDF suspendeu a licitação da Setur-DF em janeiro de 2025. Desde então, a secretaria prestou esclarecimentos, mas os dados não foram considerados suficientes pela área técnica do TCDF e pelo Ministério Público de Contas, que recomendaram a manutenção da suspensão.
Um dos pontos indicados como problemáticos pela Divisão de Fiscalização de Tecnologia da Informação (DIFT) do TCDF, em documento do dia 28 de fevereiro de 2025, é a falta de “maturidade tecnológica” da Setur-DF, essencial para a contratação, “tendo em vista a complexidade e o alto valor da solução contratada”.
Segundo a área técnica do TCDF, a Setur elencou como um dos requisitos da contratação a entrega de uma base de dados relacionada ao turismo, o que indica que a pasta não tem essas informações. Consequentemente, “é de se imaginar que as políticas e a governança de dados do órgão ainda não estejam em um nível adequado para a realização de uma contratação dessa magnitude”.
“Os documentos apresentados pela Setur-DF, no entanto, demonstram que órgão não realizou essas etapas iniciais, visando já contratar uma solução pronta de mercado extremamente custosa ao erário”, afirmou.
Em parecer expedido no dia 3 de abril, o MPC disse que “não foram apresentados dados concretos sobre o volume de informações a cargo da jurisdicionada que evidenciem a real necessidade de uma solução de IA em larga escala, sobretudo considerando o custo estimado de R$ 10 milhões, notadamente vultoso”.
Segundo o Ministério Público, informações dos autos e documentos técnicos da área de TI levam à conclusão de que a Setur-DF encontra-se em “estágio de maturidade rudimentar” de conscientização sobre uso de IA, ou seja, sem processos definidos e padronizados para conduzir um projeto como esse da licitação em discussão.
O MPC apontou “estranheza” no fato de a nota técnica que justifica a contratação ter sido elaborada pela Subsecretaria de Promoção e Marketing, e não por uma unidade de tecnologia da informação. O órgão destaca, inclusive, que a Setur-DF não informou sequer se tem uma área especializada em TI.