O Tribunal de Contas do Município (TCM) concluiu ter havido desperdício de dinheiro e pagamentos em duplicidade durante a construção do Hospital Municipal da Brasilândia, na zona norte da capital paulista.
Segundo o TCM, que julgou a execução contratual irregular, o prejuízo aos cofres da Prefeitura de São Paulo foi de R$ 15,5 milhões, em valores atualizados. O contrato foi firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e o Consórcio HM Brasilândia.
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O que diz o TCM
- Segundo o TCM, houve dano aos cofres públicos no valor de R$ 3,5 milhões por causa da reelaboração de projetos executivos. A corte atribui o fato como consequência da fragilidade do planejamento realizado previamente.
- Também houve um desperdício aproximado de R$ 5 milhões pelas fundações subutilizadas no bloco A do hospital, novamente pela fragilidade do planejamento e reajustes no contrato de execução da obra.
- O TCM identificou, ainda, que alguns pagamentos de serviços foram duplicados, como alimentação, vale-transporte e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), totalizando um gasto de R$ 2,57 milhões.
- Ao todo, o prejuízo apontado na obra do hospital, segundo o TCM, totaliz R$ 11,13 milhões. Com a correção monetária até abril deste ano, o montante fica em R$ 15,48 milhões.
- Em seu voto, o conselheiro João Antonio afirmou que a execução do contrato de construção do hospital foi irregular.
- Para reaver o valor desperdiçado, ele determinou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) apure possíveis responsabilidades e entre com medidas extras e/ou judiciais para promover o ressarcimento pelo Consórcio HM Brasilândia.
Histórico da obra
O contrato para a construção do Hospital Municipal da Brasilândia, no valor inicial de R$ 209,4 milhões, foi assinado com o Consórcio HM Brasilândia em maio de 2025, com prazo de vigência de 22 meses e execução da obra em 600 dias.
No final de 2015, surgiram conflitos relacionados à duplicação das implantações da estação do Metrô Vila Cardoso, da Linha 6-Laranja, do governo do Estado, levando à readequação do projeto do hospital. Em fevereiro de 2016, as gestões municipal e estadual fecharam um acordo que provocou uma alteração no layout do hospital, aumentando o número de blocos e de leitos hospitalares.
Entre dezembro daquele ano e outubro de 2027, foram assinados dois aditivos para ajustes decorrentes das alterações impostas pela futura estação do metrô que elevaram o valor do contrato para quase R$ 235 milhões, além de elevar o prazo de execução para 1020 dias.
Em agosto de 2021, após atrasos financeiros, o Consórcio HM Brasilândia ajuizou ação de indenização contra a prefeitura, buscando o termo de recebimento definitivo e reparação por danos (reequilíbrio econômico-financeiro), alegando custos de administração local de quase R$ 13 milhões.
Em maio deste ano, houve o julgamento do caso no TCM, que analisou a licitação e execução do contrato, apontando as irregularidades.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São Paulo rebateu o voto do conselheiro do TCM dizendo que está equivocada a informação de eventual irregularidade nas obras do Hospital Brasilândia e desperdício de dinheiro público.
“A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) destaca que a licitação, o contrato e os aditivos referentes à obra mencionados foram julgados regularmente pelo próprio Tribunal de Contas do Município (TCM), o que pode ser confirmado pela reportagem no Ata do Acórdão publicada em 22 de maio de 2025 no Diário Oficial”, diz o texto.
A pasta acrescentou ainda que o TCM julgou extinto o processo e determinou seu arquivamento. Segundo o TCM, as irregularidades foram constatadas na execução contratual.