A derrubada de vetos do presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT), pelo Congresso Nacional a medidas de incentivo para as usinas termelétricas de produção de energia elétrica deve deixar a conta do serviço mais cara – e poluente.
O principal motivo é necessidade de óleo diesel para o funcionamento destas estruturas. As medidas que Lula tentou evitar implicam na concessão de subsídios a termelétricas e contratação compulsória das estruturas mais poluentes, entre outros pontos.
Os incentivos devem promover o uso mais acentuado das termelétricas. Isto aumenta, conforme críticos aos estímulos, a emissão de gases de efeito estufa (GEE). Isto acontece justamente no momento em que o Brasil está prestes a sediar a realização da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), a ser realizada em Belém (PA)em novembro deste ano.
O que está acontecendo
- O presidente Lula havia vetado emendas no marco regulatório do funcionamento das usinas eólicas que concediam benefícios financeiros às usinas termelétricas.
- Na última terça-feira (17/6), o Congresso derrubou os vetos, fazendo valer os benefícios às termelétricas.
- Há reações de entidades representativas de consumidores que reclamam do impacto do aumento na conta para os clientes.
- Representantes de usinas de produção de energia renovável, como eólicas e solares, se mobilizam para, inclusive, acionar a Justiça para tentar reverter os efeitos da derrubada dos vetos de Lula.
As termelétricas, como o próprio nome diz, precisam de calor para produzir energia. Este calor é obtido pela queima de combustíveis, na grande maioria dos casos, de origem fóssil, como o diesel vindo do petróleo.
“Quando a gente fala da termelétrica, ela depende de um combustível. Toda a geração de energia que envolver a necessidade do combustível já vai ter um maior custo em função deste insumo necessário”, explica o engenheiro eletricista e ex-conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Jovanilson Freitas, ao ressaltar que isto faz toda a diferença no preço do produto gerado nestas estruturas.
“Quando a gente vai para a termelétrica, precisamos do combustível para poder gerar a energia e o consumo deste combustível tem um impacto no preço final da energia que vai ser gerada”, explica o engenheiro eletricista.
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Ele faz um paralelo com as hidrelétricas para comparar a diferença nos sistemas de geração. “Quando a gente fala da hidrelétrica, o meu combustível, entre aspas, é a água. Eu não tenho custo para ter água e gerar energia”, detalha Freitas.
Meio ambiente
O engenheiro eletricista afirmou ao Metrópoles que há termelétricas que funcionam com outros combustíveis além do diesel, que é fóssil, mas estas são a minoria. A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) critica a derrubada dos vetos presidenciais.
“Lamentamos que um país com o potencial como o Brasil continue desperdiçando oportunidades, encarecendo e sujando sua energia, que poderia ser o grande vetor de transformação em um país mais próspero e menos desigual, capaz de descarbonizar sua produção industrial e usar a transição energética para competir globalmente com produtos verdes e competitivos”, afirmou nota publicada no site da instituição.
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A medida do Congresso vem a poucos meses de o Brasil recepcionar a COP30, maior evento sobre meio ambiente do Planeta a ser realizado em Belém, em novembro deste ano.
Do ponto de vista ambiental, o problema quanto às termelétricas está na poluição originada pela queima de combustíveis. Estimativa do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) relativa a 2023 é de que as termelétricas emitiram 17,9 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO²).
Vetos de Lula foram a “jabutis”
Os vetos de Lula foram aplicados aos chamados “jabutis”, prática de inserir um assunto alheio ao projeto no texto. Estimativa da Abrace é de que os “jabutis” podem acrescentar R$ 545 bilhões nos próximos 25 anos nas contas de energia do Brasil.
Entidades representativas dos direitos dos consumidores de energia elétrica criticam a derrubada dos vetos de Lula pelo Congresso. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), Luiz Eduardo Barata, sustenta que a medida tem impacto em todo o setor produtivo com perda de eficiência.
“O custo bilionário dos ‘jabutis’ aprovados no Congresso será bancado pelos consumidores de energia por meio da conta de luz, que vai aumentar não apenas para as famílias, mas também para o comércio e indústria. São contratações desnecessárias e caras, que vão prejudicar a população e que só atendem a interesses de grupos econômicos específicos que exercem influência dentro do Parlamento”, afirma Barata.
Diante do Contexto, a FNCE diz avaliar a possibilidade de questionar os “jabutis” no Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que há vícios de inconstitucionalidade nos mesmos. O próprio governo federal, nos bastidores, também avalia acionar a Corte Suprema.