Tribunais de Justiça de ao menos dois estados informaram que corregedorias vão investigar ou já investigam os casos revelados pelo g1 de exposição de dados de processos que deveriam estar sob sigilo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que situações como essas também podem ser analisadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Reportagem publicada no domingo (1º) revelou que sistemas mantidos pelo CNJ expuseram dados pessoais de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de estupro e agressão, casos que, por lei, deveriam tramitar sob segredo de justiça.
A apuração identificou 120 mandados de prisão com nomes, endereços e detalhes da violência sofrida pelas vítimas, além de cinco processos judiciais com informações semelhantes. Os dados foram expostos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que reúne todos os mandados de prisão emitidos no país, e o Jus.br, portal que centraliza os processos judiciais dos tribunais de todo o Brasil.
Antes da publicação da reportagem, o g1 procurou os tribunais responsáveis pelos processos e o CNJ para solicitar posicionamento sobre os casos.
Em nota, o CNJ afirmou que reconhece a importância de proteger dados de vítimas e grupos vulneráveis e que tem editado normas para evitar exposições indevidas nos sistemas judiciais.