A Justiça dos Estados Unidos, a pedido das empresas norte-americanas Trump Media, do presidente dos EUA, Donald Trump, e Rumble, expediu, em 6 de junho, nova citação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No texto, as empresas acusam Moraes de perseguir politicamente opositores do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e citam nominalmente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos como perseguidos.
Leia também
-
Justiça dá prazo para Moraes contestar ação de Trump Media e Rumble
-
Trump Media diz que Moraes não tem direito à soberania por atos no STF
-
Trump x Moraes: entenda quais são os impactos efetivos de uma punição
-
Lula orienta Itamaraty a reagir com firmeza à ameaça de Trump a Moraes
O requerentes afirmam que as decisões de Moraes incluem “autoridades eleitas, jornalistas, juristas, artistas e cidadãos privados. A grande maioria desses alvos são críticos do presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, do ministro Moraes ou de instituições brasileiras sob sua influência”.
Com a nova citação, Moraes terá 21 dias para responder formalmente à ação ou apresentar petição para contestar o processo, seguindo as regras processuais federais dos Estados Unidos.
Moraes acusado
- Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
- O ministro brasileiro chegou a ser alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
- No dia 21 de maio, Rubio disse que existe uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro nos EUA
A citação aponta que, em 18 de março de 2025, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou que buscaria autoasilo político nos Estados Unidos, sob argumento de perseguição política.
“O anúncio ocorreu após ampla divulgação de que Moraes estaria considerando restringir o uso do passaporte de Eduardo como parte de uma investigação criminal sobre atividades realizadas por ele em solo americano. Eduardo tem sido crítico de longa data de Moraes e defensor da liberdade de expressão e de causas conservadoras no Brasil e no exterior. Em vídeo publicado nas redes sociais, Eduardo afirmou que permaneceria nos EUA, citando tentativas de Moraes de apreender seu passaporte e possivelmente prendê-lo como retaliação por sua atuação pública em denunciar a censura e a repressão política promovidas por Moraes no Brasil”, diz trecho da citação.
Segundo a citação, “Eduardo Bolsonaro tem residido nos Estados Unidos desde março de 2025, onde tem se reunido com parlamentares americanos e representantes da sociedade civil, além de denunciar publicamente os abusos de poder cometidos por Alexandre de Moraes. Em declarações públicas, Eduardo afirmou acreditar que Moraes está instrumentalizando o Judiciário para criminalizar a dissidência política — uma repressão que, segundo ele, já se estende extraterritorialmente para atingir discursos realizados em solo americano”.
Os requerentes mencionam a decisão do procurador-geral da República do Brasil, Paulo Gonet, em demandar ao STF a abertura de inquérito criminal contra Eduardo por suas atividades realizadas nos Estados Unidos. As acusações incluem os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
“O caso de Eduardo Bolsonaro ilustra ainda mais o padrão de repressão política direcionada a pessoas baseadas nos Estados Unidos, como parte da contínua campanha de censura e extrapolação judicial liderada por Moraes. Eduardo junta-se à crescente lista de dissidentes políticos, jornalistas, ex-magistrados e cidadãos americanos que foram alvo de ordens sigilosas, bloqueio de contas, congelamento de bens e acusações criminais com motivação política”, aponta a citação.
Ela ressalta que as “ordens abrangentes de Moraes — respaldadas por severos mecanismos de execução — reprimem sistematicamente a dissidência, inclusive a de cidadãos e residentes dos Estados Unidos, sob o pretexto de combater ‘fake news’, ‘desinformação’ ou ‘discurso antidemocrático’”.
“Embora alegadamente visem proteger a integridade eleitoral ou a democracia, na prática, essas ordens miram vozes independentes, apagam debates públicos e impõem multas diárias e bloqueios de ativos para coagir o cumprimento. Procedimentos secretos e listas negras sigilosas vão muito além da simples moderação de conteúdo — tratam-se de uma campanha punitiva deliberada para erradicar a dissidência legítima e consolidar o controle de Moraes sobre o discurso público no Brasil”, aponta a citação.
Allan dos Santos
Na nova citação, as empresas relembram a decisão de Moraes de bloquear as contas do influenciador de direita Allan dos Santos. Allan publicou prints de conversas forjadas em que supostamente revelaria um plano de Moraes para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Agindo sob o pretexto do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil (STF), o ministro Moraes emitiu ordens abrangentes para suspender várias contas sediadas nos EUA (‘Contas Banidas’) de um usuário politicamente ativo e conhecido, Allan dos Santos, garantindo que nenhuma pessoa nos Estados Unidos possa visualizar seu conteúdo (‘Ordens de Mordaça’)”, destaca o processo.
Segundo a citação, “permitir que Moraes silencie um usuário expressivo em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso fundamental do país com o debate aberto e robusto. Nenhuma imposição extraterritorial ou extrapolação judicial estrangeira pode sobrepor-se às liberdades protegidas pela Constituição e pelas leis dos EUA”.