O governo do presidente Donald Trump indicou, nessa quinta-feira (27/6), que planeja deportar novamente o salvadorenho Kilmar Armando Abrego Garcia, de 29 anos, para um país diferente, menos de três semanas depois de ele ter sido levado de volta aos EUA de uma deportação “ilegal” para El Salvador para enfrentar acusações criminais na Justiça norte-americana.
As discordâncias com o Judiciário sobre o caso de Abrego Garcia começaram quando o juiz federal James Boasberg determinou a suspensão do voo de deportação de um grupo de 238 supostos membros de gangues venezuelanas, além de 23 integrantes da MS-13, a uma prisão em El Salvador. Porém, o governo Trump ignorou a ordem.
Dentre os presos deportados estava o imigrante ele, deportado sob acusado de integrar a gangue MS-13, o que para, a Suprema Corte, é uma mentira. A juíza distrital Paula Xinis ordenou que o governo Trump tomasse medidas para devolver o imigrante aos EUA. No último dia 11, a Suprema Corte manteve a decisão da primeira instância. E, mesmo assim, o homem segue preso.
Em um anúncio a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, anunciou no dia 6 de junho que as autoridades estavam trazendo Abrego Garcia de volta aos Estados Unidos após semanas insistindo que o governo Trump é impotente para cumprir uma série de ordens judiciais — incluindo a da Suprema Corte.
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Quando o governo justificou que estava levando o imigrante de volta para que ele possa ser julgado por acusações graves de participação em uma conspiração para contrabandear imigrantes ilegais, ficou claro o motivo do retorno dele aos EUA.
Bondi chamou Abrego de “um contrabandista de pessoas, crianças e mulheres”, associando-o a crimes como assassinato e tráfico de drogas.
“É assim que a Justiça americana se apresenta. Após o cumprimento da pena, prevemos que ele será devolvido ao seu país de origem, El Salvador”, disse Bondi.
No dia 22, a juíza federal do Tennessee Barbara D. Holmes afirmou que Abrego Garcia deveria ser liberado da custódia criminal porque o Departamento de Justiça não conseguiu provar que ele representa risco de fuga ou perigo para a comunidade.
Mas a juíza admitiu que ele não ficaria em liberdade e que o governo provavelmente o colocaria sob custódia da imigração à medida que seu processo criminal avance nos tribunais.
Futuro próximo
Quase imediatamente, o Departamento de Justiça solicitou ao juiz distrital responsável pelo caso, Waverly D. Crenshaw Jr., que suspendesse a ordem de libertação de Abrego Garcia. No pedido, os advogados do departamento pareciam indicar que havia tensão entre eles e seus colegas do Departamento de Segurança Interna, que, segundo eles, poderiam tentar deportar o réu “em um futuro próximo”.
O juiz Crenshaw não aceitou o argumento e ordenou a libertação do imigrante da custódia criminal e afirmou que “se o governo considerar este caso tão prioritário quanto argumenta aqui, cabe a ele garantir que Abrego seja responsabilizado pelas acusações constantes da acusação. Se o Departamento de Justiça e o DHS não puderem fazê-lo, isso fala por si”.