Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, multará moradores e turistas que descumprirem a lei que proíbe tendas e barracas e limita o tamanho de guarda-sóis em suas praias.
O documento que regulamenta o uso dos itens foi publicado na última sexta-feira (30/5) e já está em vigor, depois de, no fim de abril, a Câmara Municipal da cidade aprovar por unanimidade o projeto de lei sobre o tema.
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O projeto, após votação, seguiu para sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL), que ultrapassou o prazo de 15 dias sem aprovar ou rejeitar a lei. Por isso, a Câmara recebeu a possibilidade de promulgar a lei por conta própria.
A lei proíbe a instalação de tendas, barracas e estruturas similares com algumas exceções. Em caso de descumprimento, o responsável pelos itens será multado em R$ 1 mil, além de receber advertência e sofrer apreensão.
Para reaver os objetos, os banhistas devem comprovar a propriedade da estrutura e pagar uma nova taxa no mesmo valor da multa. Caso não sejam retirados, eles podem ser doados a instituições beneficentes.
A fiscalização será regulamentada em um prazo de até 60 dias, mas já há definição de que o serviço será feito por agentes das secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Postura.
Apesar da proibição, o uso dos itens tem algumas exceções como: uso de guarda-sóis que não ultrapassem os 3 metros de diâmetro; tendas usadas por eventos da prefeitura; tendas de ambulantes liberadas pela prefeitura; tendas destinadas ao atendimento da saúde e tendas instaladas por órgãos públicos.
O projeto de proibição é de autoria do presidente da Casa, Gady Gonzalez (MDB). Segundo ele, a medida busca combater a ocupação desordenada da faixa de areia, que tem dificultado o trabalho dos salva-vidas.