O decreto do Poder Executivo que prevê contingenciamento de R$ 1 bilhão nas contas públicas foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (25/6).
A ordem, assinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), determina o “bloqueio” de parte do orçamento para limitar as despesas.
Ao Metrópoles Ibaneis disse que o contingenciamento de recursos ocorre com o objetivo de “organizar as finanças para manter os investimentos”. “Quero deixar o governo com todas as contas em dia, sem dívidas”, afirmou.
Veja íntegra de decreto com contingenciamento de R$ 1 bilhão do GDF:
Decreto do contingenciamento by Metropoles
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O que o GDF suspendeu:
- Nomeação de servidores para cargos efetivos, excetuadas as reposições decorrentes de vacâncias essenciais previamente autorizadas;
- Reestruturação de carreiras e a criação de novos cargos ou funções;
- Concessão de reajustes, aumentos ou quaisquer acréscimos remuneratórios, a qualquer título;
- Autorização para realização de serviços extraordinários e pagamento de horas extras;
- Autorização de viagens, bem como a concessão de diárias e passagens
O decreto também fala que ficam resguardadas as reestruturações de carreiras, as concessões de reajustes, aumentos ou quaisquer acréscimos remuneratórios já aprovados por lei. Outra exceção é a suspensão de horas extras, que não abrange os serviços extraordinários autorizados.
Prazos
Segundo o documento, ficam os titulares dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, inclusive da Empresas Estatais dependentes do Tesouro Distrital, obrigados a enviar à Controladoria-Geral do DF, no prazo máximo de 60 dias, “relatório, acompanhado da documentação comprobatória que demonstre a redução das despesas decorrentes da revisão ou renegociação dos contratos administrativos e instrumentos jurídicos congêneres”.
Além disso, segundo o decreto, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (IPREV) deverá, no prazo de 60 dias úteis, promover prova de vida de todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Governo do Distrito Federal (GDF).
O órgão também deverá promover medidas de revisão dos benefícios concedidos, devendo o resultado consolidado ser encaminhado ao Comitê Interno de Governança Pública (CIGP).
Nomeações de policiais e professores mantidas
O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, disse que estão mantidas as nomeações de 3 mil professores incluídas na proposta apresentada à categoria para pôr fim à greve. O GDF se comprometeu a fazer as convocações até dezembro de 2025.
O secretário de Economia do DF informou que a nomeação dos policiais civis e militares, prevista para o fim do ano, também permanece de pé. Outros casos serão analisados pontualmente