Procurada por autoridades policiais italianas, a deputada licenciada Carla Zambelli (PL) pode ser presa nos próximos dias e, com isso, ter um pedido de extradição ao Brasil avaliado pelo governo da Itália, para onde a ex-aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fugiu após um pedido de prisão preventivo contra ela ser feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por ter nacionalidade italiana, no entanto, o entorno de Zambelli acredita que ela não poderá ser extraditada e aposta que a parlamentar conseguirá permanecer no país europeu, mesmo estando no alerta vermelho da Interpol, também após pedido de Moraes.
Na sexta-feira (13/6), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que espera que o governo italiano extradite a deputada o “mais breve possível” e citou que há precedentes fortes de cooperação entre Brasil e Itália. Além disso, segundo o ex-ministro do STF, diferente da Constituição brasileira, a italiana permite que cidadãos do país sejam extraditados.
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“Temos um tratado de cooperação. A dupla nacionalidade, tendo em conta aquilo que se encontra consignado no tratado, não impede a extradição, até porque, ao contrário do que acontece com a Constituição brasileira, a Constituição italiana não impede que cidadãos italianos sejam extraditados”, afirmou.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Metrópoles, mesmo que Zambelli seja presa em solo italiano, sua extradição não é um processo automático e dependerá de uma avaliação da Justiça da Itália.
“O governo italiano não necessariamente é obrigado a extraditar a Carla Zambelli. Normalmente um país não extradita o seu próprio pro cidadão. Isso é uma regra. No entanto, apesar de a deputada ter o passaporte italiano e, portanto, nacionalidade italiana, na Itália existe uma interpretação de nacionalidade primária e secundária”, explica Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM.
O professor Wagner Menezes, do Departamento de Direito Internacional Comparado da USP, afirma que há uma “brecha” na legislação italiana, no sentido de que pedidos de extradição de italianos naturalizados podem ser reconsiderados. De acordo com o especialista, Zambelli também poderia alegar que seu processo é político, o que também poderia sensibilizar o governo e os legisladores do país.
“Todo pedido de extradição comporta uma discussão local. Temos os seguintes cenários: o governo brasileiro faz o pedido, a justiça italiana entende que não há indício de caso político, e sim um crime comum, e extradita a italiana naturalizada [Zambelli]. Ou a justiça italiana entende que existe crime político e, por isso, ela não será extraditada. Existem requisitos legais para a concessão ou não da extradição”, afirma Menezes.
Para Marcelo Crespo, no entanto, não há muita margem para Zambelli fazer um pedido de asilo político, situação que também tem sido aventada por aliados da deputada ouvidos pelo Metrópoles. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão por participar de uma invasão hacker nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Entendo que não há muito essa margem para ela fazer um pedido de asilo político em qualquer lugar que seja. Agora, o mundo está muito extremado e politizado. É possível que um país que tenha um governo mais voltado à direita se disponha a conceder um asilo político numa interpretação mais forçada sobre isso, mas racionalmente falando, é mais difícil de acontecer”, explica.
Embora apoiadora de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, Zambelli perdeu o apoio do clã ao longo do tempo.
Lewandowski pede extradição e cita caso Cesare Battisti
O ministro da Justiça citou o caso de Cesare Battisti, terrorista italiano condenado na Itália e que teve asilo político concedido pelo governo brasileiro no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2018, sob Michel Temer, o asilo foi retirado, a prisão de Battisti foi determinada pelo STF, e o decreto de extradição foi assinado pelo ex-presidente.
“Recentemente, o Brasil extraditou o Cesare Battisti para a Itália, e como neste campo impera o princípio da reciprocidade, nós esperamos que o governo italiano extradite essa senhora para o Brasil o mais breve possível”, disse Lewandowski.
Battisti foi capturado em 13 de janeiro de 2019 na Bolívia e extraditado diretamente para a Itália, onde foi levado para a prisão.
O caso Zambelli: da condenação até a fuga
- Em 15 de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Em entrevista coletiva convocada por Zambelli após ser condenada, ela citou problemas de saúde e disse que não sobreviveria à cadeia. “Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria à cadeia”, afirmou.
- Em 23 de maio, a defesa de Zambelli recorreu da decisão que a condenou e apresentou embargos declaratórios.
- Em 25 de maio, a parlamentar deixou o Brasil por via terrestre pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu (PR).
- No sábado (7/6), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça formalizasse o pedido de extradição de Zambelli, que diz estar em Roma, na Itália.