Quase 60% das moradias anunciadas pelo Casa Paulista, classificado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) como o maior programa habitacional do Estado de São Paulo, correspondem a cartas de crédito de valor médio de R$ 12 mil.
Cada moradia feita diretamente pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) custa, em média, R$ 200 mil. Ou seja, as cartas de crédito cobrem cerca de 6% do valor do imóvel. O governo argumenta que o aporte possibilita que famílias tenham recursos para dar a entrada no imóvel e ter acesso a financiamentos.
De janeiro de 2023 até junho deste ano, segundo dados oficiais da CDHU, foram entregues 57.359 unidades, sendo que 32.481 foram por meio de cartas de crédito imobiliário no valor médio de R$ 12,2 mil.
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Outras 109.521 moradias estão em produção. Desse total, 67.479 se referem a cartas de crédito imobiliário, com valor médio de R$ 12,6 mil.
Somando os números oficiais, das 166.880 moradias entregues ou em produção até o momento, 99.960 são cartas de crédito, o que representa quase 60% do total do programa habitacional de Tarcísio.
De acordo com a CDHU, a carta de crédito é um subsídio, a fundo perdido, que varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil para famílias com renda de até três salários mínimos. Segundo a gestão, o benefício garante atendimento habitacional a famílias que não conseguiriam acesso ao mercado formal de crédito, pois dificilmente teriam poupança suficiente para cobrir a entrada.
A carteira da CDHU, nos atendimentos realizados de 2023 até agora, é composta por famílias com renda média de 1,7 salário mínimo.
Além disso, outras 13.180 moradias foram entregues ou estão sendo produzidas via aportes complementares, a fundo perdido, a programas federais, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O que é o programa Casa Paulista
- O programa habitacional é apresentado pelo Governo de São Paulo como o maior da história do Estado. A meta anunciada pelo governo paulista é entregar 200 mil moradias até o final do próximo ano.
- Segundo a gestão, além das unidades já disponibilizadas ou em produção, outras cerca de 40 mil ainda devem ser contratadas.
- Em agendas de entregas de unidades, Tarcísio costuma enaltecer os números do programa e elogiar o trabalho do secretário de Habitação, Marcelo Branco.
- “A gente conseguiu implantar o maior programa habitacional da história do Estado de São Paulo. Estabelecemos lá atrás uma meta muito ousada. A gente dizia que a gente ia botar em produção mais de 200 mil habitações no estado. Tradicionalmente, o estado fazia 25, 30 mil habitações a cada período de quatro anos. E a gente já entregou, em dois anos e sete meses, 60 mil unidades. A gente tem em construção hoje 111 mil unidades e está partindo para iniciar a construção de mais 42 mil unidades. São famílias que vão realizar o sonho da casa própria”, afirmou Tarcísio durante entrega de moradias em Americana, no interior paulista, no último sábado (28/6).
Nestes casos, os aportes do governo estadual variam entre R$ 15,8 mil e R$ 29,8 mil, enquanto o do governo federal tem teto de R$ 180 mil, o que seria insuficiente para bancar uma unidade no estado de São Paulo. Segundo o governo, nesses casos, os subsídios são de até R$ 36 mil, conforme estabelecido pelo Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
Outra modalidade praticada pelo Casa Paulista são as castas de crédito associativo, pela qual o Estado financia imóveis diretamente do mercado. A justificativa é que, deste modo, se ganha agilidade por privilegiar empreendimentos prontos, em obras ou que já tenham licenças e alvarás emitidos.
Ao todo, o investimento estadual para o fornecimento de moradias – entregues e em construção – até o momento é de R$ 11,1 bilhões.
O que diz a CDHU
Por meio de nota, a CDHU afirmou que o programa Casa Paulista é estruturado sob quatro pilares principais: produção habitacional; crédito imobiliário; regularização fundiária urbana; e melhorias habitacionais e urbanas. “As duas primeiras são as responsáveis pela geração de novas moradias, em diversas modalidades de financiamento. Trata-se do maior programa habitacional de todos os tempos não só pelo ganho de escala na produção de moradias, mas também pelo recorde já batido de regularização fundiária urbana [21 mil imóveis], que já chegou a 129 mil imóveis, somando quase 200 mil atendimentos habitacionais já realizados, contando todas as modalidades de atendimento”.
O governo Tarcísio destaca que, em 28 meses, já investiu R$ 5,7 bilhões diretamente na produção habitacional, superando o total investido nos sete anos anteriores. Desde 2023, afirma, foram emitidas 73,7 mil cartas de crédito imobiliário, um crescimento de 45% nos subsídios concedidos em comparação a todo o período anterior do programa — de 2012, quando foi criado, a 2022.
“A variedade de modalidades de atendimento é fundamental para ampliar o alcance da política habitacional e atender diferentes perfis de famílias, com distintas necessidades e possibilidades de financiamento. As Cartas de Crédito Imobiliário, por exemplo, são subsídios a fundo perdido concedidos pelo Estado a famílias com renda de até três salários mínimos, permitindo o pagamento da entrada ou a redução das parcelas de financiamentos habitacionais tradicionais. Trata-se de um modelo de larga escala, que amplia o número de moradias viabilizadas conforme os recursos disponíveis”, afirma a CDHU.
“A média de renda das famílias que utilizaram as cartas de crédito de 2023 até agora é de dois salários mínimos, o que comprova o sucesso do programa ao viabilizar moradia para pessoas que não conseguiriam realizar o sonho da casa própria sem o auxílio do Estado. Somente nessa modalidade, a atual gestão já investiu mais de R$ 920 milhões, contribuindo diretamente para a redução do déficit habitacional no Estado”, conclui a gestão Tarcísio.