Lideranças políticas iniciaram uma discussão sobre como conter os sucessivos questionamentos no Supremo de leis aprovadas por ampla maioria no Congresso.
As conversas ainda são incipientes, mas ganharam força na última semana após o PSOL ingressar mais uma vez na Corte, agora para derrubar a votação que suspendeu o decreto do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de aumento do IOF.
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O partido tem 14 deputados, 13 em exercício. Sem número suficiente para alterar votações, recorreu 91 vezes ao Supremo desde 2018 e, em grande parte, foi atendido. Foi o PSOL, por exemplo, quem pediu a suspensão de pagamentos do orçamento secreto.
Entre 2018 e 2024, dez partidos ingressaram com 807 ações no Supremo, mostrou um levantamento da revista Veja.
O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) defendeu em conversa com a coluna uma barreira. Uma ideia inicial seria impor que as ações tivessem que ser assinadas por 20% dos deputados ou senadores. Isso obrigaria, por exemplo, a união de ao menos dois partidos.
Lira também defende que entidades como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) sejam impedidas de questionar leis aprovadas em maioria pelo parlamento. Em julho de 2024, a entidade protocolou uma petição no Supremo para questionar a legalidade das “emendas Pix”. O mecanismo permite que parlamentares enviem recursos para suas bases sem direcionar o que deve ser feito com o dinheiro.
A avaliação é compartilhada por ao menos dois ministros do Supremo – Gilmar Mendes e André Mendonça. Esse último defendeu abertamente medida contra a judicialização da política no Fórum de Lisboa, conhecido como Gilmarpalooza, ainda mais restritiva.