Após o governo Trump sancionar o ministro Alexandre de Moraes (STF) nesta quarta-feira (30/7), com base na Lei Magnitsky, o advogado do presidente Donald Trump, Martin De Luca, classificou a medida como “o desfecho de meses de alertas diplomáticos” e afirmando que ela responde a “um padrão contínuo de condutas sigilosas e ilegais”.
Segundo o comunicado enviado por De Luca à coluna, “Rumble e Trump Media foram dos primeiros a denunciar os esforços de Moraes para censurar a liberdade de expressão de cidadãos americanos, exigir dados privados de usuários dos EUA e retaliar contra plataformas que se recusaram a violar as leis dos Estados Unidos, do Brasil e tratados internacionais em vigor”.
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Donald Trump
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Alexandre de Moraes
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Chris Pavlovski, CEO da Rumble
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O advogado afirmou ainda que a plataforma “recebe com satisfação essa medida firme por parte do governo americano em defesa da liberdade de expressão e do Estado de Direito”.
Ele declarou também que “nenhum magistrado estrangeiro tem autoridade para censurar a fala de cidadãos dos EUA ou punir empresas americanas por cumprirem as leis constitucionais em território americano”.
Para De Luca, “o fato de essas ações terem sido conduzidas sob sigilo, sem o devido processo legal e à margem dos canais diplomáticos apropriados, apenas agrava sua gravidade”.
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No texto, a equipe jurídica da Rumble renovou o pedido para que o STF suspenda as ordens judiciais que restringem o funcionamento da plataforma no Brasil. “Reiteramos nosso apelo para que o Supremo Tribunal Federal do Brasil revogue essas ordens ilegais e restabeleça o acesso integral à plataforma Rumble no país”, diz a nota.
Para os advogados, “as sanções anunciadas hoje deixam uma mensagem inequívoca: violações de liberdades fundamentais, especialmente quando direcionadas a cidadãos americanos, terão consequências”.