O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), preferiu não comentar nesta terça-feira (1º/7) a ação movida pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Abordado por jornalistas ao chegar na chapelaria do Congresso, Alcolumbre preferiu não se manifestar sobre o caso. “Que ação?”, perguntou, em tom de brincadeira. Ele então bate em um papel enrolado, que segurava nas mãos e segue para o elevador em direção ao plenário do Senado Federal.
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou na manhã desta terça-feira (1º/7) que o governo federal decidiu ingressar com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A AGU sustenta na ação que o Decreto nº 12.499/2025, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é constitucional porque tem como fundamento direto a prerrogativa concedida pela própria Constituição Federal ao chefe do Poder Executivo para a adoção de tal ato.