O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou uma série de medidas voltadas à racionalização de gastos e à redução de despesas da própria pasta em 2025. É o que diz a portaria publicada nesta quarta-feira (16/7), do Diário Oficial da União (DOU).
A ação integra o pacote de contenção de despesas públicas anunciado em 22 de maio, quando houve o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025, composto por um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões e por bloqueio de R$ 10,6 bilhões, como parte dos esforços para cumprir a meta fiscal de déficit zero e respeitar os limites do novo arcabouço fiscal.
Conforme o decreto que detalha os cortes nos órgãos federais, a Advocacia-Geral da União sofreu uma contenção de R$ 140,2 milhões, sendo R$ 111,4 milhões em contingenciamento e R$ 28,8 milhões em bloqueio.
Os ajustes nas contas públicas
- Bloqueio e contingenciamento — tecnicamente — são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
- O contingenciamento do orçamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2025.
- Ou seja, a arrecadação com impostos federais (quanto o governo tem nos cofres) é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
- Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos.
- Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.
No início da semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também adotou um conjunto de ações para o corte de gastos na própria pasta. Entre elas, a pausa nas emissões de passagens aéreas internacionais na classe executiva.
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Corte de gastos na AGU
Entre as medidas determinadas por Messias, ficam suspensas:
- novos projetos de adequação de leiaute;
- realização de eventos;
- aquisição de novas assinaturas digitais de agências de notícias;
- ativação de postos de trabalho administrativos terceirizados;
- ativação de postos de estágio remunerado;
- aquisição de bens e mobiliários; e
- realização de novos projetos de obras, serviços de engenharia e melhorias físicas.
Tal suspensão não se aplica às demandas:
- que tenham por objetivo a redução de despesas condominiais, mediante a racionalização do uso dos espaços físicos;
- relacionadas à segurança, saúde e acessibilidade;
- de eventos que já tiveram passagens aéreas emitidas em volume significativo; e
- com nota de crédito emitidas.
Também ficam interrompidos os processos de contratação não empenhados e em tramitação que acarretem despesas neste ano. No entanto, a medida não se aplica aos processos:
- de aditivos contratuais para ampliação de prazo;
- de contratos de tecnologia informação para os projetos prioritários da instituição ou substituição de contratos de serviços essenciais ao funcionamento das unidades da AGU; e
- aqueles processos de licitação por meio de ata de registro de preços, que não impactem o Orçamento de 2025.
Outra despesa embargada trata das emissões de passagens aéreas internacionais na classe executiva. A pausa, contudo, não se aplica aos bilhetes destinados ao deslocamento do advogado-geral da União.
O secretário-geral de Consultoria da AGU poderá autorizar o prosseguimento das demandas relacionadas às suspensões previstas. Além disso, as medidas poderão ser reavaliadas por Messias, conforme a evolução do cenário fiscal do país.