O senador Marcos do Val (Podemos-ES) enviou um ofício ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, solicitando o desbloqueio imediato de todas as suas contas bancárias, cartões, chaves Pix e demais recursos financeiros.
No documento, o parlamentar alega que as medidas judiciais determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes são “manifestamente ilegais”, comprometem sua subsistência e colocam em risco o tratamento de saúde de sua mãe, paciente oncológica.
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Ministro do STF, Alexandre de Moraes
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Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central
Breno Esaki / Metrópoles
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Senador Marcos do Val
Reprodução
Segundo o ofício, as ordens judiciais “carecem de amparo legal e constitucional” e “violam frontalmente direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988”.
O senador afirma que está impedido de arcar com despesas básicas e funcionais, tendo “suas redes sociais bloqueadas, sem receber seu salário”, além de não ter acesso a verbas de gabinete e ao passaporte diplomático. “Situação inadmissível até mesmo para um cidadão comum, quanto mais para um parlamentar.”
O documento ainda argumenta que “o cumprimento automático de determinações judiciais sem a devida verificação de sua legalidade pode implicar corresponsabilidade por atos ilícitos”.
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Do Val sustenta que “perseguição política é crime contra a humanidade”, conforme reconhecido pela União Interparlamentar (UIP), e afirma que a manutenção dos bloqueios “equivale a agravar, dia após dia, uma pena ilegal e cruel imposta sem julgamento”.
Encerrando o ofício, o senador escreveu que “o desbloqueio das contas e a devolução das garantias ao Senador não admitem postergação, sob pena de se aprofundar a crise institucional e humanitária já instaurada”.