A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou, nesta segunda-feira (28/7), que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa conceder prisão domiciliar para que ele possa “tratar-se e recuperar a sua saúde plenamente”. Na última sexta-feira (25/7), o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o preso pudesse sair temporariamente do presídio para realizar uma cirurgia no joelho.
Os advogados argumentam que não existe suporte para tratamento médico adequado sendo oferecido na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ). Sem o apoio adequado, na visão da defesa, Silveira teria risco de desenvolver diversas doenças e condições, como artrofibrose, rigidez articular, trombose venosa.
O ex-deputado passou por cirurgia no sábado (26/7) para tratar uma lesão no joelho. A defesa indicou que o homem seguirá internado, com base em um laudo, ficha de avaliação médica e imagens que constam na peça processual. A reabilitação iria demandar cerca de seis meses.
“Faz jus a prisão domiciliar para o tratamento pós-cirúrgico para não haver complicações podendo chegar a perder os movimentos da sua perna caso não seja feito a risca, as fisioterapias”, alegam os advogados. Eles também solicitaram manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o “pedido de prisão domiciliar humanitária”.
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Silveira foi condenado pelo STF, em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Suprema Corte. Atualmente, cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).