O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou um requerimento nesta terça-feira (29/7) à Mesa Diretora da Casa para que decrete a perda automática do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Azi (União-BA). O colegiado ficou responsável por analisar o caso por despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Zambelli foi presa em Roma, na Itália. A deputada estava foragida desde junho, após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O ato de declarar a perda do mandato, nos casos de condenação penal definitiva, é administrativo e vinculado, não dependendo de juízo político ou de deliberação plenária”, declarou Lindbergh no requerimento.
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Em 10 de junho, Motta afirmou que o plenário “terá a decisão final” sobre a perda do mandato da deputada. A declaração divergiu de uma fala anterior, na qual o paraibano disse que “não caberia votação” para o caso.
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Nesta terça, o presidente da Câmara reforçou em publicação no X que o caso de Zambelli será analisado pela CCJ. Se aprovado no colegiado, o processo seguirá para o plenário, onde será necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, ao menos 257 votos.