A Associação Moriá, indicada para receber R$ 46 milhões em emendas de parlamentares do Distrito Federal para projeto gamer, já teve repasses bloqueados por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, em fevereiro de 2025, por falta de transparência.
Após adequação do site da entidade, com cumprimento de requisitos de transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), as transferências financeiras para a associação foram liberadas, em março. Dino autorizou os repasses, mas informou que a auditoria deveria continuar em andamento.
A CGU fez recomendações à Associação Moriá que incluem a análise comparativa de custos para comprovar que a solução escolhida nos planos de trabalho é a mais viável em termos técnicos, de economicidade, eficiência e eficácia.
Segundo o órgão, “a análise comparativa de soluções deve levar em consideração: serviço (locação diária, mensal ou outro período praticado no mercado), aquisição de bem e a execução de diversos Termos de Fomento para realização de jogos educacionais digitais ao longo do Brasil, tendo em vista a possibilidade de reutilização dos computadores e outros objetos necessários, tais como: mesa, cadeiras giratórias, joystick e outros”.
Leia também
A CGU apontou, no ano passado, que a Associação Moriá gerou um prejuízo de R$ 1.747.614,60 em um dos contratos firmados com dinheiro de emendas parlamentares. A estimativa do órgão sobre os gastos surge da comparação entre o custo total previsto para alugar computadores, de R$ 2.184.861, e o valor para a compra dos aparelhos, que sairia por R$ 437.246,40.
No caso das emendas do DF, que somam R$ 46 milhões, o valor total será destinado a custeio, que pagará salários e aluguel, mas não poderá ser usado para adquirir bens permanentes para a capital federal.
Outros projetos
Além do projeto gamer, a Associação Moriá também foi indicada para receber emendas para combate à dengue, apresentações musicais em feiras e cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, as emendas de parlamentares enviadas para a entidade por parlamentares do DF somaram R$ 53,3 milhões, entre 2023 e 2024.
Veja quem enviou emenda para o projeto gamer no DF, entre 2023 e 2024:
- deputado federal Fred Linhares (Republicanos): R$ 32,6 milhões – R$ 27,6 milhões para projeto gamer e R$ 5 milhões para combate à dengue;
- senador Izalci Lucas (PL): R$ 15,5 milhões – para projeto gamer;
- deputado Gilvan Máximo (Republicanos): R$ 2 milhões – para combate à dengue;
- deputada federal Bia Kicis (PL): R$ 1,5 milhão – para projeto gamer;
- deputado federal Julio Cesar (Republicanos): R$ 800 mil – para projeto gamer;
- deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania): R$ 500 mil – para projeto gamer; e
- deputado federal Reginaldo Veras (PV): R$ 400 mil – R$ 250 mil para apresentações musicais em feiras e R$ 150 mil para cursinho preparatório para o Enem.
O que diz a entidade
A Associação Moriá disse que “a diversidade dos projetos executados, incluindo programas de jogos digitais educacionais, ações de combate à dengue e aulões preparatórios para o Enem, está diretamente relacionada à finalidade social da entidade e da composição multidisciplinar de seu corpo técnico, que reúne profissionais especializados nas áreas de pedagogia, tecnologia da informação, saúde pública, comunicação, assistência social e gestão de projetos”.
“Essa equipe é composta por educadores, agentes de saúde, gestores, instrutores e consultores, todos com experiência comprovada na execução de políticas públicas e iniciativas sociais com enfoque comunitário”, informou.
Como mostrou o Metrópoles, a entidade tem como diretor administrativo e financeiro José Vitor da Fonseca de Deus, um motorista que reside no Cruzeiro Velho (DF). A diretora operacional é Thais Pinheiro Freitas, uma esteticista que mora em Posse (GO), e a secretária é Danielle Bezerra da Silva, uma técnica em enfermagem de Águas Lindas (GO).
O atual presidente da entidade é Gustavo Henrique Fonseca de Deus, irmão do diretor financeiro, José Vitor. Gustavo foi cabo do Exército por oito anos, até 2019.
O deputado federal Fred Linhares disse que “seu papel se restringe à indicação de recursos ao ministério competente, responsável pela análise técnica, aprovação e execução do projeto apresentado pela entidade proponente”. “Cabe exclusivamente ao governo federal, por meio dos ministérios, avaliar a viabilidade do projeto, atestar a capacidade técnica da instituição e autorizar a liberação dos recursos. O parlamentar não participa da contratação da entidade nem da execução do projeto, que é acompanhada pelos órgãos de controle interno e externo”, disse.
“A indicação teve como premissa um projeto com forte impacto social: a oferta de cursos profissionalizantes voltados para alunos da rede pública, especialmente nas áreas de tecnologia e inovação, com foco em carreiras do futuro. Trata-se de uma iniciativa que visa preparar jovens para o mercado de trabalho e fomentar a inclusão digital, deixando um legado importante para a educação do Distrito Federal”, declarou o parlamentar.
O senador Izalci Lucas disse que “o Jedis-DF é uma iniciativa da Associação Moriá, realizada em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e o Serviço Social do Comércio (Sesc), e sua execução se dá por meio do Ministério do Esporte, que o aprova e o executa”.
O deputado Gilvan Máximo afirmou que, à época em que lhe apresentaram o projeto de combate à dengue, não havia informação sobre irregularidade envolvendo a associação. O parlamentar informou que cabe ao governo federal fiscalizar a execução da emenda.
A deputada Bia Kicis disse que “a indicação dos recursos foi feita por meio de emenda de bancada, por indicação do deputado Fred Linhares, e foi aprovada de forma coletiva, para um projeto que considero relevante: qualificação de jovens em áreas digitais, com foco nos jogos digitais e tecnologia, setores importantes para o futuro do DF e geração de emprego e renda”.
“A associação indicada apresentava toda a documentação exigida pela legislação no momento da destinação e estava habilitada formalmente a executar o projeto, como tantas outras entidades parceiras do poder público. A escolha teve como critério o mérito da proposta apresentada, que se conecta à necessidade de formação profissional e inovação”, afirmou a parlamentar.
A deputada distrital Paula Belmonte disse que “os recursos de emenda parlamentar foram destinados a um projeto social apresentado pelo professor Marcos Pacco, um educador reconhecido em todo o Distrito Federal, focado no atendimento de crianças, adolescentes e de pessoas com deficiências (PCDs) na rede pública de ensino”.
“À época, a assessoria técnica da deputada analisou a alocação e não havia qualquer impedimento legal para a realização do aporte. Após a execução da emenda, a deputada acompanhou a realização do projeto. Em uma das ocasiões, em agosto de 2024, a deputada esteve no Centro Educacional (CED) 14 de Ceilândia, no Setor O, para o lançamento dos Jogos Estudantis Digitais de Brasília, realizados com recursos da emenda. Cabe ressaltar que o projeto apresentou a documentação para fins de prestação de contas e aguarda a análise técnica do nistério que executou os recursos”, informou a parlamentar do DF.
O deputado Julio Cesar Ribeiro disse que “a destinação da emenda de bancada no valor de R$ 800 mil à referida instituição seguiu os trâmites legais previstos no orçamento público, limitando-se à indicação dos recursos ao ministério responsável, que conduz todas as etapas técnicas e operacionais do processo”.
“Cabe ao governo federal, por meio do ministério competente, avaliar a viabilidade da proposta, atestar a capacidade da entidade proponente, celebrar o convênio e liberar os recursos. A indicação teve como base o mérito social da proposta, voltada à oferta de cursos de qualificação profissional para jovens da rede pública, especialmente nas áreas de tecnologia e inovação, promovendo inclusão digital e preparando os estudantes para o mercado de trabalho”, declarou.
O deputado Reginaldo Veras informou que as emendas foram indicadas em 2023, mas só estão sendo executadas em 2025. “Antes de autorizarmos o envio dos recursos para os projetos, fazemos um levantamento da situação jurídica da OSC executora. No contexto do cadastramento em 2023, não havia qualquer problema ou suspeição em relação a entidade. Já para orçamento de 2024 com execução em 2025, após denúncias, a instituição foi proibida de receber recursos do nosso mandato”, disse.
“Ressalto ainda que as emendas com execuções em andamento: projeto Feira e Viola e Enem de Verdade, o segundo ainda vai começar, estão sendo acompanhadas por mim pessoalmente e nos mínimos detalhes e estão sendo feitas até o momento com toda lisura”, declarou o deputado federal.