O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou, nessa quinta-feira (3/7), desejar que as soluções para o conflito entre os Poderes devem ser consensuais. A afirmação do ministro diz respeito ao atrito entre Legislativo e Executivo em torno das regras que visam aumentar a arrecação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Vejo com naturalidade e até como desejável que as soluções sejam consensuais quando seja possível. Se não for possível, a gente decide”, disse ele em entrevista a um videocast da Folha.
O ministro adiantou ainda que a Corte ainda não se debruçou sobre o tema. “O Supremo vai decidir, como decide tudo, interpretando e aplicando a Constituição da melhor forma possível, e se houver possibilidade de uma solução consensual, melhor ainda. Mas essas são as opções que ainda não foram estudadas”, adiantou.
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O governo federal e Congresso Nacional travam um embate a respeito do IOF. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou decreto orientando o reajuste nas alíquotas do imposto. O Congresso Nacional reagiu, no dia 25 de junho, e derrubou o texto de Lula, por meio da aprovação de um decreto legislativo. Desde então, a relação entre os poderes entrou em crise.
Nessa terça-feira (1º/7), o governo acionou o STF, por meio de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com o objetivo de restabelecer a validade do decreto a respeito do IOF. O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.