A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou um projeto de lei para alterar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e permitir que comerciantes divulguem imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos.
Segundo a parlamentar, a proposta foi inspirada no caso da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, que retirou do ar publicações em que expunha furtos em suas unidades, após receber uma notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no fim de junho.
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Luciano Hang
Igo Estrela/Metrópoles
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Lojas Havan
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Estátua da Liberdade na Havan
Divulgação
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A deputada Bia Kicis
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Questionada pela coluna se o projeto foi motivado pela rede varejista, a deputada respondeu: “Sim, foi inspirada nessa situação absurda”.
No texto, Kicis afirma que “a crescente incidência de crimes cometidos dentro de estabelecimentos comerciais tem gerado insegurança e prejuízos à população e aos empreendedores”.
Para ela, a legislação atual pode criar um “paradoxo jurídico”, pois “impede que os cidadãos e comerciantes se defendam de forma legítima e colaborem com a identificação dos infratores”.
A proposta estabelece que a divulgação de imagens de flagrantes tenha como objetivo identificar o autor do crime, alertar a população ou colaborar com as autoridades, desde que não exponha terceiros não envolvidos.
A parlamentar argumenta que a medida pode ter “efeito inibitório”, funcionando como um “mecanismo adicional de prevenção ao crime”.
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Caso Havan
A Havan retirou do ar publicações em que expunha supostos furtos em suas lojas após receber uma notificação da ANPD no fim de junho. A medida foi motivada por uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que questionou a legalidade da prática, conhecida como “amostradinhos do mês”.
Segundo a ANPD, a rede atendeu às exigências e apresentou defesa, que ainda será analisada pelo Conselho Diretor do órgão. Desde 2024, a empresa vinha divulgando em suas redes sociais vídeos de pessoas supostamente flagradas cometendo furtos em suas unidades.
Fundada em Brusque (SC), a Havan conta atualmente com 190 lojas espalhadas por todo o Brasil.