A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro de provocar “ato de guerra” por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a representação criminal apresentada no âmbito do inquérito que investiga os dois pela suposta prática de coação, obstrução e atentado à soberania nacional, a PGR citou artigo do Código Penal sobre negociações ilegais com “governos ou grupos estrangeiros”.
O artigo 359-I do Código Penal Brasileiro, relacionado ao crime de atentado à soberania nacional, proíbe “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”. A pena prevista varia de 3 a 8 anos de prisão e pode dobrar em caso de guerra a partir da negociação ilegal.
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Alexandre de Moraes determinou uso de tornozeleira por Bolsonaro
Hugo Barreto/Metrópoles
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Eduardo e Jair Bolsonaro são apontados pela PGR por negociação com os EUA para “ato de guerra” contra o Brasil
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O deputado Eduardo Bolsonaro comemorou restrições dos EUA a Moraes
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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Donald Trump, presidente dos Estados Unidos
Chip Somodevilla/Getty Images
Entre os argumentos, a PGR alega que Eduardo Bolsonaro, com o apoio do ex-presidente, “vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, aponta a PGR.
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“Em tudo também se nota a motivação retaliatória, que se acena como advertência para autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, de que não apenas elas próprias, mas também seus familiares, estão sob ameaça. A ameaça consiste na perspectiva de imposição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como particularmente influente junto a ele, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias”, diz a PGR.
Medidas cautelares
Entre as medidas negociadas por Eduardo e Jair Bolsonaro, com os EUA, contra autoridades brasileiras, a PGR cita “cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores que estejam naquele país, bem como a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física ou jurídica de nacionalidade americana”.
“As punições estariam prontas para serem incrementadas e implementadas, gradual ou imediatamente, contra autoridades que investigam a ele próprio, ao seu pai e a correligionários. Essas autoridades integram a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal”, afirma a PGR.
Na petição que resultou nas medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (18/7), a Polícia Federal (PF) destaca que, na representação criminal, a PGR aponta a “tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”, supostamente encabeçada por Eduardo e Jair Bolsonaro, o que “caracteriza atentado à soberania nacional” e que “o art. 359-I do Código Penal criminaliza a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o país”.
Nos EUA desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro não pode ser atingido por medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes. Nesta sexta-feira, no entanto, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro e proibiu o ex-presidente de acessar redes sociais e manter contato com o filho.