A Receita Federal informou, nesta quinta-feira (24/7), que a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi de R$ 8 bilhões em junho, ante os R$ 5,78 bilhões recolhidos com o tributo no mesmo período do ano passado.
O valor anunciado representa uma alta de 38,83%, ou um aumento de cerca de R$ 2,24 bilhões de receita com o tributo.
Segundo o Fisco, “a arrecadação do período pode ser justificada, principalmente, pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira, a crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou valores mobiliários, sobretudo em decorrência de alterações legislativas recém ocorridas”.
Os dados foram divulgados após o governo federal conseguir reverter o impasse do aumento das alíquotas do IOF no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu validar o decreto do presidente da República. O Supremo apenas derrubou a taxação sobre as operações de risco sacado, que são empréstimos feitos por grandes empresas.
No acumulado de 2025 até junho, a Receita Federal registrou o recolhimento de R$ 36,87 bilhões com o IOF. Enquanto nos primeiros seis meses do ano passado foram arrecadados R$ 33,89 bilhões.
Confira a linha do tempo sobre o impasse do IOF:
— 22 de maio – A equipe econômica do governo federal anuncia um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento. Ainda no mesmo dia, publica um decreto elevando as alíquotas do IOF para operações de crédito, câmbio e seguros.
— 22 de maio (à tarde) – Diante da forte pressão do setor produtivo, o governo recua parcialmente e edita pontos do decreto do IOF horas depois. Mercado financeiro e o Congresso reagem mal. Os parlamentares pressionaram o Planalto a buscar alternativas.
— 23 de maio – Com o recuo do governo, o mercado se recupera: o dólar cai e a Ibovespa, bolsa de valores, fecha em alta.
— 23 de maio – A oposição começa a articular a derrubada do decreto presidencial, mas o tema ainda não entra oficialmente na pauta do Congresso.
— 28 de maio – Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, entram no jogo para negociar com o Planalto. Ao fim da reunião, Motta e Alcolumbre dão um prazo de 10 dias para que o Planalto apresentasse as ações alternativas ao IOF.
— 29 de maio – O governo confirma que apresentará uma nova proposta dentro do prazo e sinaliza a intenção de discutir uma reforma estrutural nas contas públicas.
— 2 de junho – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se compromete a apresentar alternativas ao Congresso para compensar o recuo parcial do aumento do IOF.
— 8 de junho – Reunião entre Haddad, Motta, Alcolumbre, alguns ministros e líderes das Casas termina em acordo: publicar uma medida provisória com medidas alternativas e rever itens do decreto IOF.
— 11 de junho – O Planalto publica a MP com medidas compensatórias ao recuo no IOF.
— 12 de junho – Dias depois, Motta recua e pauta a votação para aprovar a derrubada do decreto do IOF. A mudança de direcionamento foi mal vista pelo governo.
— 25 de junho – O Congresso aprova o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do aumento do IOF determinado por Lula.
— 27 de junho – O presidente Lula solicita à AGU que avalie a possibilidade de judicializar a questão.
— 1º de julho – A AGU anuncia que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal, alegando que o Congresso extrapolou suas competências constitucionais ao anular o decreto.
— 4 de julho – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspende tanto o decreto presidencial quanto o decreto legislativo. Moraes convoca uma audiência de conciliação entre os Poderes para terça-feira (15/7).
— 15 de julho – Data da mediação no STF entre Executivo e Legislativo para buscar uma solução institucional para o impasse em torno do IOF. Está prevista a discussão dos limites constitucionais de atuação de cada Poder.
— 15 de julho – A reunião termina sem que Congresso e Planalto cheguem a um acordo.
— 16 de julho – O ministro Alexandre de Moraes mantém eficácia de decreto do governo, mas revoga trecho referente às operações de risco sacado, um adiantamento que os bancos concedem a empresas que realizaram vendas a prazo.
Estimativas para o 2º semestre
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a projeção de arrecadação com o IOF é de R$ 8,4 bilhões de julho até dezembro deste ano. De acordo com ele, a média mensal de arrecadação será de R$ 1,6 bilhão.
Para o acumulado do ano, excluindo as operações de risco sacado, a estimativa fica em R$ 11,5 bilhões.
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Os dados foram compartilhados durante a divulgação do relatório de receitas e despesas primárias do 3º bimestre, documento bimestral em que o governo decide liberar ou conter gastos.
Na ocasião, a equipe econômica decidiu reverter totalmente o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões do Orçamento. A reversão faz parte das medidas para cumprir a meta do arcabouço fiscal, a nova forma de controle de gastos públicos.