O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que as exportações de produtos do Brasil para os Estados Unidos agora serão taxadas em 50%. A medida foi divulgada nessa quarta-feira (9/7), por meio de carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diante do cenário, Lula disse que responderá a medida com base na Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada por ele em 14 de abril.
“Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da lei brasileira de reciprocidade econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, escreveu Lula na rede social X.
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A Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, foi sancionada sem vetos por Lula.
O texto estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
O projeto de lei de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA), em 2023, voltou à tona após o presidente dos EUA ameaçar aplicar tarifas de 10% ao Brasil, em abril.
“A lei representa uma ação estratégica do Brasil frente às medidas tarifárias impostas a dezenas de nações pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump”, alegou o governo à época da aprovação.
A norma prevê que as “contramedidas deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos prejudiciais ao Brasil”.
Sendo assim, com base na Lei da Reciprocidade Econômica, o presidente brasileiro pode impor tarifas que busquem igualar o descompasso econômico criado pelas tarifas de 50% impostas por Donald Trump.
Trump, tarifas, Brasil e Bolsonaro
- Trump tem ameaçado o mundo com a imposição de tarifas comerciais, desde o início do mandato, e tem dado atenção especial ao grupo do Brics e ao Brasil.
- O presidente norte-americano chegou a ameaçar taxas de 100% aos países-membros do bloco que não se curvarem aos “interesses comerciais dos EUA”.
- Após sair em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Trump ameaçou aumentar as tarifas sobre exportações brasileiras.
- Nessa quarta-feira (9/7), o líder norte-americano alegou que o Brasil não está “sendo bom” para os EUA.
Resposta de Lula
O presidente Lula disse, nessa quarta, que a resposta brasileira à taxação de Donald Trump será feita por meio da Lei da Reciprocidade. Lula ainda apontou que os EUA têm um acordo econômico favorável com o Brasil e que as acusações de Trump são inverídicas.
Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás somente da China. Em 2024, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano atingiram US$ 40,3 bilhões, já as importações de produtos dos Estados Unidos foram de US$ 40,6 bilhões. O resultado demonstra um déficit para o Brasil no comércio entre os dois países.
Em carta enviada a Lula, Trump alega que há “longa e muito injusta relação comercial engendrada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil”. O petista responde que é inverídica a informação sobre a relação comercial entre os dois países.
“É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de US$ 410 bilhões ao longo dos últimos 15 anos”, destacou o chefe do Palácio do Planalto.
O republicano argumentou ainda que a taxação é uma resposta à suposta perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido aos processos enfrentados por ele no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante disso, Lula saiu em defesa do sistema judicial brasileiro e reforçou que o Brasil é um país soberano e com “instituições independentes, que não aceitará ser tutelado por ninguém”.
“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça brasileira; portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, reforçou Lula.
Bolsonaro é réu em ação penal no STF por suposta tentativa de golpe em 2022, visando à permanência dele no poder, após as eleições de 2022.
O ex-presidente também foi considerado inelegível em dois casos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um deles diz respeito a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Corte Eleitoral julgou a conduta do ex-presidente em uma reunião com embaixadores, realizada no Palácio da Alvorada em 2022.