O Itamaraty denunciou, nesta quarta-feira (23/7), no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) o que considera “tarifas arbitrárias” impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. O apelo acontece a oito dias da taxação de 50% a produtos brasileiros, anunciada pelo republicano para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a interromper os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Brasil foi representado pelo embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério de Relações Exteriores (MRE). O diplomata foi diretor do Departamento de Negociações Comerciais e tem ampla experiência em política econômica no Itamaraty, inclusive com relação às negociações com os Estados Unidos.
Sem citá-lo, Gough afirmou que as medidas de Trump ameaçam o comércio internacional: “Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas em forma de caos estão desestruturando as cadeias globais de valor e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”.
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O diplomata afirmou ainda que a sanção imposta ao Brasil é uma “violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC e são essenciais para o funcionamento do comércio internacional”. O representante do Itamaraty destacou que o país é uma “democracia estável” e tem “firmemente enraizados” na sociedade os princípios “do Estado de Direito, a separação de Poderes, o respeito às normas internacionais e crença na solução pacífica”.
A fala, principalmente o destaque para a separação entre os Poderes, reforça a irredutibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ceder às demandas de Trump. O petista tem repetido que o STF funciona de maneira independente e que não caberia ao presidente dos EUA interferir num processo judiciário no Brasil.
O Conselho Geral da OMC se reuniu na manhã desta quarta-feira, e o Brasil solicitou a inclusão de um único item na pauta de discussão. O tópico foi batizado de “Respeitar as regras do sistema multilateral de comércio”. A China também solicitou discussões sobre a “turbulência comercial intensificada e respostas da OMC”, também sem menção direta aos EUA.
Na pauta deliberativa da OMC, porém, não está prevista qualquer reação ao tarifaço de Trump. Há uma reunião prevista para sexta-feira (25/7) do Corpo de Resolução de Disputas, com alguns itens relacionados aos EUA na pauta. O Brasil participará, mas sem agenda fechada sobre o imbróglio com o país norte-americano.