A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (9/7), a proibição do uso de animais para testes de cosméticos, como itens de higiene pessoal, perfumes, maquiagens e afins. A lei é válida para vertebrados vivos e será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção.
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP) ainda em 2013 e chegou a ser aprovada pela Casa em 2014, mas só foi analisada no Senado em 2022, com alterações. Dessa forma, o texto voltou à Câmara, onde travou.
Em maio de 2024, o deputado Marangoni (União-SP) pediu redistribuição de relatoria para dar andamento à proposta, e, já em 2025, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Ruy Carneiro (Podemos-PB) como relator.
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O projeto aprovado revê a lei que regulamenta os procedimentos para o uso científico de animais, de 2008. Agora, fica “vedada a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal e perfumes quando os ingredientes tenham efeitos conhecidos e sabidamente seguros ao uso humano ou quando se tratar de produto cosmético acabado nos termos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”.
A proposta aprovada também determina que, no caso “de ingredientes com efeitos desconhecidos”, a vedação de utilização de animais será de até cinco anos. O prazo será contado a partir do reconhecimento de técnica alternativa, capaz de comprovar a segurança para o uso humano.
Para o relator, a manutenção da experimentação animal seria um retrocesso de acordo com a bioética. “Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, disse Ruy Carneiro.