A Câmara dos Deputados anunciou aos deputados nesta segunda-feira (14/7) que estão liberados de vir presencialmente a Brasília e vão poder registrar os votos pelo Infoleg, aplicativo que permite votações remotas na Casa. A medida é tomada mesmo com a Casa estando em “esforço concentrado”, com votações previstas desta segunda até quinta no plenário.
Além disso, a liberação ocorre na semana que antecede o recesso parlamentar e segue o mesmo caminho do Senado Federal, que também passa a ter sessões semipresenciais.
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Na prática, deputados e senadores não vão precisar estar na capital federal nestes últimos dias que antecedem o recesso, que só deveria ser realizado caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 fosse votada, o que não vai acontecer. Nos últimos anos, o Congresso vem realizando um “recesso informal” e descumprindo o que prevê a Constituição Federal.
O recesso do meio do ano é de 18 a 31 de julho, e para que seja executado mesmo sem a aprovação da LDO, as cúpulas das duas Casas não marcam reuniões no período, para que parlamentares possam ter garantida essas duas semanas sem trabalho.
Apesar de liberar a votação remota, a presidência da Câmara publicou uma pauta extensa com mais de 30 itens que podem ser apreciados antes do recesso parlamentar.
Entre as propostas que podem ser votadas em plenário estão, além de requerimentos de urgência:
- a criação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 351/19);
- a Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24);
- a revisão de critérios para concessão de incentivos fiscais (PLP 41/19);
- o licenciamento ambiental (PL 2159/21);
- o pagamento de precatórios e débitos previdenciários de municípios (PEC 66/23); e
- a criação do Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais (PL 1933/21).