Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas em documentos usados para retomar obras paradas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o órgão, “a maioria da documentação técnica analisada não condizia com a realidade das obras”, o que pode gerar “desperdício de recursos públicos com alocações desnecessárias ou insuficientes” e “implicar em novas paralisações”.
A auditoria mostra que “82% dos laudos técnicos de engenharia não apresentaram conteúdo suficiente para detalhar adequadamente a realidade das obras, existindo falta de clareza e inconsistência nas informações apresentadas.” Em estados como Amazonas, Tocantins, Amapá e Sergipe, “nenhum dos laudos analisados foi considerado satisfatório”.
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Além disso, “82% das planilhas orçamentárias analisadas mostraram-se incoerentes com os laudos técnicos”, muitas vezes prevendo serviços já executados ou deixando de fora etapas necessárias para a conclusão. Houve casos de laudos que “omitiram problemas como queda de lajes, ausência de vigas e estruturas executadas em desacordo com o projeto”.
A CGU também alerta para falhas no sistema de monitoramento e na transparência dos dados, afirmando que “ainda ocorrem falhas que comprometem a fidedignidade das informações e o controle da execução da política pública”.
O levantamento foi realizado em 230 obras vistoriadas em 163 municípios, com valor total superior a R$ 269 milhões. Mesmo com investimentos previstos de R$ 4,1 bilhões e meta de criar 741 mil vagas na educação básica, o relatório indica que “mais de um ano após a publicação da lei, apenas 7% das obras que manifestaram interesse tiveram conclusão comprovada”.
FNDE: laudos são de responsabilidade dos municípios
Procurado, o FNDE afirmou à coluna que o período de auditoria realizado pela CGU compreendeu os meses de março a dezembro de 2024, fase inicial da política pública instituída pela Lei nº 14.719/2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
“Nesse período, o Pacto ainda estava em implantação, com foco na tramitação das manifestações de interesse dos entes federativos, análises preliminares e emissão das primeiras diligências”, informou a assessoria do órgão.
O FNDE ressaltou que as informações técnicas são de responsabilidade exclusiva dos municípios.
“O FNDE, por sua vez, vem adotando um conjunto de medidas para apoiar os entes federativos na correta instrução dos pedidos de repactuação, incluindo apoio técnico contínuo às prefeituras; disponibilização de modelos padronizados de laudos de engenharia e planilhas orçamentárias; supervisões presenciais com apoio de empresas especializadas; elaboração e ampla divulgação da Cartilha do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica; e intensificação dos canais de diálogo e capacitação junto aos gestores locais.”