A três dias do fim da licença na Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) corre o risco de se tornar inelegível caso fique sem mandato. A inelegibilidade, porém, estaria relacionada à carreira do filho 03 do ex-presidente como escrivão na Polícia Federal (PF). O parlamentar responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na corporação e outro poderá ser aberto se ele continuar nos Estados Unidos.
O PAD pode resultar em advertência, suspensão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e, nos casos mais graves, demissão. O processo pode ainda ser arquivado, anulado ou prescrito. De acordo com a Lei da Inelegibilidade, quando um PAD termina em demissão, o alvo se torna inelegível por oito anos.
“Os [servidores] que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”, diz a legislação.
Caso Eduardo Bolsonaro fique sem mandato, seria chamado novamente ao trabalho na PF. Se ele não comparecer, um novo PAD poderá ser instaurado para averiguar “abandono do cargo”.
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Dois caminhos podem levar ao fim do mandato do parlamentar: renúncia ou falta de presença a um terço das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados em um ano legislativo.
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De acordo com o advogado eleitoral Alberto Rollo, no entanto, o processo para uma eventual inelegibilidade de Eduardo seria longo.
“Mais do que aberto, o processo tem que terminar. Pode demorar seis meses, um ano, isso a gente não sabe. Então, enquanto o processo estiver em andamento, não tem inelegibilidade”, afirma o advogado.
A licença de Eduardo Bolsonaro termina no próximo domingo (20/7). No entanto, parlamentares aliados já entraram com propostas de mudanças no regimento interno da Câmara que podem favorecer o filho “zero três” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Propostas de mudança no regimento
- O deputado federal Evair Vieira de Mello (PP-ES) propôs em junho um projeto para que a Mesa Diretora da Câmara autorize o exercício parlamentar do exterior em caráter excepcional.
- O líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou um pedido de tramitação de urgência ao projeto, mas a matéria não prosperou.
- Em julho, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, apresentou um projeto de resolução para alterar o regimento interno e autorizar a prorrogação de licença por interesse particular.
- Hoje, apenas as licenças para tratamento de saúde não têm prazo definido para retorno do parlamentar e duram enquanto o licenciado estiver doente.
- Além disso, Eduardo pode prorrogar o período do mandato até que alcance um terço das faltas em sessões da Câmara. A ausência gera perda de cargo, mas não inelegibilidade.
- Eduardo Bolsonaro mora, desde 27 de fevereiro, no Texas. O parlamentar pediu uma licença por interesses particulares na Câmara dos Deputados e está afastado por 120 dias.
Processo administrativo
Antes de embarcar para os Estados Unidos, Eduardo foi intimado pela PF (veja vídeo abaixo). Ele foi processado por ter xingado o delegado Fábio Schor, que investiga a trama golpista, que seria liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O PAD foi instaurado no dia 31 de dezembro de 2024.
No plenário da Câmara, o deputado comparou o agente com uma cachorra e uma prostituta.
“Fabio Schor, bloqueia meus bens, pede a minha prisão. Eu não sou o fodão, não. Eu vou sofrer. Mas é melhor você ter essa dignidade do que se sujeitar a viver num mundo onde a gente seja obrigado a aplaudir a prisão de mães de família”, disse o parlamentar ao receber a intimação.
A advogada Karina Kufa, que defende Eduardo Bolsonaro, aguarda o “trâmite processual adequado” no PAD respondido por seu cliente.
“Não teve nenhum andamento relevante. Acredito que não julgue até a eleição”, diz ao Metrópoles.