A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) Naluh Gouveia, defendeu a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as renúncias fiscais feitas pelo governo do Estado, no Orçamento.
A fala dela foi proferida nesta segunda-feira (7/7) durante participação na audiência pública que discute o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para o exercício de 2026.
“Deveria ter uma CPI com relação à questão de renúncias, porque muitas vezes, elas estão aumentando muito. Há uma previsão para 2026 de R$ 583 milhões de renúncias fiscais> para 2027, R$ 606 milhões. E para 2028, para R$ 629 milhões para renúncias fiscais. Acho que o movimento social poderia pedir um pouquinho de CPI. Ninguém está dizendo que há algo de errado. Mas, esse valor é muito grande, vocês não acham?”, questionou.
Naluh Gouveia aproveitou para criticar as emendas parlamentares, que no Acre, é de 6,80% da receita tributária. Cada parlamentar tem direito a R$ 4 milhões, por ano. Ao todo, são R$ 96 milhões. Ela disse que as emendas “viraram trocas de votos”
“As emendas que deveriam ser instrumentos para empoderar e fazer parte do orçamento para as políticas públicas viraram trocas de votos. É um absurdo o que vemos no Brasil. Eu vejo, muitas vezes, governadores e presidentes, assim imprensados pela soberba dos poderes, inclusive o meu, o TCE”, afirmou.