A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e réu pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um laudo que aponta indícios de violações no celular antes de exame pericial realizado pela Polícia Federal (PF).
Após a apresentação do laudo, a defesa do coronel pediu ao STF o adiamento do julgamento e a absolvição do policial. O documento foi anexado na ação penal em que Naime e outros seis policiais militares do Distrito Federal respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.
O julgamento dos PMs, que integravam a cúpula da corporação à época da invasão e depredação da sede dos Três Poderes, está marcado para o período de 8 a 18 de agosto, em plenário virtual.
A defesa do coronel Naime pediu:
- que a audiência seja realizada de forma presencial, “com a devida oportunidade de sustentações orais e debates técnicos em plenário”;
- o reconhecimento da impossibilidade do julgamento no prazo estipulado, “tendo em vista a complexidade do caso, o volume do processo e a extensão da peça defensiva”;
- o acolhimento da tese de inexistência de responsabilidade penal de Naime, “com base em provas testemunhais, documentais e periciais que demonstram sua total ausência de vínculo com os fatos narrados”;
- e que se reconheçam os “vícios processuais” apontados, com a declaração de nulidade da ação penal por “cerceamento de defesa, quebra de cadeia de custódia e supressão de instância”.
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O laudo apresentado pela defesa do ex-chefe do Departamento de Operações da PMDF foi elaborado por Paulo Cesar Breim e Washington U. de Almeida Jr., peritos do Centro Brasileiro de Perícia.
O documento relata que o aparelho permaneceu ligado e foi acessado diversas vezes entre 7 de fevereiro de 2023 (quando ocorreu busca e apreensão da PF) e 23 de fevereiro, dia em que foi feito o relatório do Instituto Nacional de Criminalística, da PF.
A defesa de Naime citou que, após a coleta do material, a PF deve lacrar cada equipamento, sem efetuar nenhum acesso a ele. Na fase de preservação, o dispositivo coletado deve ser mantido em condições adequadas para o momento da análise. Após as devidas formalidades, os equipamentos são encaminhados, em regra, para um instituto de criminalística, que apresenta o laudo pericial.
Com a constatação de uso do aparelho durante este período, além da ausência de fotografias que registrassem os lacres do envelope que mantinha o telefone, os advogados do coronel da PMDF afirmam que houve quebra da cadeia de custódia.
Moraes questiona PGR sobre violação em celular de outro réu
A violação no aparelho celular também foi apontada por outro réu do processo. A defesa do coronel da PMDF Paulo José, que havia perdido um celular na investigação, reclamou que o envelope de custódia no qual o equipamento estava apresentava violação na parte inferior.
Paulo José teve pertences pessoais apreendidos no âmbito da investigação dos atos antidemocráticos. Porém, quando os itens foram devolvidos pela PF, o oficial sentiu falta de celulares e laptops.
Dias depois, os aparelhos foram encontrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e Moraes confirmou que os oficiais poderiam ter acesso aos itens. Quando o coronel foi recuperar o celular, afirmou ter visto a violação no envelope. Diante do ocorrido, o ministro, na terça-feira (8), deu um prazo de cinco dias para a PGR se manifestar.