O voto do ministro Luiz Fux, contrário à decisão de Alexandre de Moraes que estabeleceu medidas cautelares a Jair Bolsonaro, foi exaltado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). O aliado do ex-presidente avaliou que a dissidência de Fux abre um precedente na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de Bolsonaro.
“Com base no voto proferido pelo ministro Luiz Fux, é possível enxergar um importante resgate das garantias constitucionais asseguradas a todo cidadão brasileiro, inclusive e principalmente em momentos de forte polarização política”, disse o senador.
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Jorge Seif comemorou voto de Fux contrário à decisão de Moraes que impôs medidas cautelares a Bolsonaro
Agência Senado
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O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de cometer atentado contra a soberania nacional
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Ministro Luiz Fux em julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro no inquérito do golpe
Antonio Augusto/STF
Para Seif, o voto de Fux reafirmou dispositivos dos artigos 5º e 22º da Constituição, como a liberdade de expressão e comunicação, a presunção de inocência e a vedação à censura de natureza política ou ideológica.
“O ministro Fux destacou que decisões judiciais que restringem liberdades devem ser fundamentadas com base em provas concretas, atuais e individualizadas, sob pena de se converterem em medidas arbitrárias e inconstitucionais. Fux foi categórico: não se pode impor censura prévia por meio de decisões judiciais genéricas. O bloqueio de redes sociais sem base legal sólida fere cláusulas pétreas do Estado de Direito e ameaça a própria democracia”, avaliou.
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Medidas cautelares
Além do uso de tornozeleira eletrônica, Alexandre de Moraes determinou a proibição de Bolsonaro ao acesso às redes sociais e o contato com o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Os dois são investigados por suposta prática de coação, obstrução processual e atentado à soberania nacional.
“Este voto entra para a história como uma defesa serena, técnica e corajosa da Constituição Federal frente a excessos e interpretações distorcidas do direito. Que sirva de alerta e exemplo aos demais ministros: mesmo em tempos turbulentos, os pilares da democracia nem a Constituição podem ser violados sob o pretexto de segurança jurídica ou estabilidade institucional”, afirmou Seif.