Decisão de Moraes: veja o que Bolsonaro pode e o que não pode fazer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes advertiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o ex-chefe do Palácio do Planalto cometeu uma “irregularidade isolada” — o que não justifica, por ora, a decretação de prisão preventiva. Entretanto, Bolsonaro deve seguir todas as medidas impostas.

Moraes esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas, desde que o conteúdo não seja veiculado em redes sociais, de forma direta por ele ou por meio de terceiros. O ex-presidente também pode discursar em eventos públicos e privados, respeitando os horários fixados nas cautelares.

Contudo, o ministro advertiu que, caso discursos ou entrevistas sejam replicados nas redes sociais, inclusive por aliados ou familiares, isso será considerado descumprimento das medidas cautelares — o que pode levar à prisão preventiva.

“Em outras palavras, será considerado burla à proibição imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao réu Jair Messias Bolsonaro a replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares. [Especialmente quando houver] divulgação do conteúdo ilícito, previamente elaborado, por meio de ‘milícias digitais’, apoiadores políticos ou outros investigados, em patente coordenação, com o objetivo de ampliar a desinformação nas redes sociais”, escreveu Moraes.

As medidas impostas a Bolsonaro na decisão da última sexta-feira (18/7), no âmbito da operação da Polícia Federal (PF), como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de horário para sair e retornar à sua residência, seguem valendo. Com base nas decisões, o Metrópoles mapeou o que Bolsonaro pode ou não pode fazer.

O que Bolsonaro pode fazer:

• Conceder entrevistas à imprensa. Elas podem ser replicadas nas redes sociais dos veículos de comunicação;
• Fazer discursos públicos e privados, desde que dentro dos horários permitidos dentro das medidas cautelares;
• Expressar opiniões, desde que não use isso para burlar a proibição de uso de redes sociais.

O que Bolsonaro não pode fazer:

• Permitir ou articular que seus discursos ou entrevistas sejam divulgados em redes sociais, mesmo por terceiros;
• Usar entrevistas como forma indireta de se comunicar com o público por meio de aliados, familiares ou “milícias digitais”;
• Comentar investigações em curso, como a tentativa de ataque à soberania nacional, que também envolve seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
• Aproximar-se de embaixadas ou consulados estrangeiros;
• Manter contato com autoridades estrangeiras, réus ou investigados, mesmo por terceiros;
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
• Deixar Brasília sem autorização judicial.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao lado de apoiadores no Congresso, antes de reunião com a bancada do PL.

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Moraes julga Bolsonaro

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Jair Bolsonaro é acusado de atentar contra a soberania nacional por negociar sanções com os EUA

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Bolsonaro no STF

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Antonio Augusto/STF

Cautelares

O ministro ressaltou que, embora não haja vedação a falas públicas ou privadas, o ex-presidente não pode utilizar entrevistas ou discursos como forma indireta de violar a proibição de uso das redes, seja diretamente ou por meio de terceiros.

Segundo Moraes, a prática de conceder declarações com o objetivo de que sejam posteriormente divulgadas por aliados ou familiares configura burla à decisão judicial e pode resultar na prisão preventiva. O ministro frisou que a proibição também se estende a conteúdos veiculados por “milícias digitais” ou apoiadores políticos previamente coordenados.

Ao final, Moraes advertiu que qualquer nova infração resultará na imediata decretação da prisão de Bolsonaro. “A Justiça é cega, mas não é tola”.